MOTIVO – “Conseguimos aprovar uma lei de vanguarda, após dois anos de discussão. Não podemos dar nem um passo atrás”, argumentou Wanderson Florêncio. Foto: Evane Manço
A proposta que pretende adiar para 2030 as restrições aos fogos de artifício com estampido em Pernambuco foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente, nesta quinta (11). O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 2179/2021, originalmente apresentado pelo deputado Antônio Moraes (PP), propõe alterar a Lei Estadual nº 17.195/2021, cujo objetivo é diminuir os transtornos do barulho em grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e animais. A norma ainda regulamenta a soltura em ambientes específicos, como áreas próximas a vegetação, rios e praias.
O relator da proposição foi o presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC), que destacou o debate em torno do texto ao longo dos últimos meses. “Já suscitou muitas discussões nas Comissões e, também, uma audiência pública em agosto, com a participação de entidades representativas de pessoas com deficiência e da causa animal, além de empresários do segmento de fogos de artifício”, explicou.
“A matéria visa permitir a utilização dos produtos ruidosos por mais nove anos, mas acredito que nosso Estado não pode regredir nessa questão. Conseguimos aprovar uma lei de vanguarda, que foi discutida por cerca de dois anos, e não podemos dar nem um passo atrás, sob o risco de continuarmos prejudicando muitas vidas”, complementou o parlamentar.
Criação de abelhas
Ainda nesta manhã, a Comissão acatou três proposições, entre as quais o substitutivo ao PL nº 2408/2021, de iniciativa do deputado William Brigido (REP). O texto proíbe a utilização de agrotóxicos, fungicidas e inseticidas em cultivos agrícolas no raio de até 1,5 quilômetro de distância de áreas de apicultura e meliponicultura em Pernambuco.
Como justificativa, o autor apontou a alta mortalidade de abelhas nos últimos anos, o que seria “um alerta quanto à utilização indiscriminada de substâncias nocivas à vida na agricultura”. “Milhões desses insetos foram mortos, fragilizando ou, até mesmo, desconstituindo uma atividade econômica que havia se estabelecido como alternativa de renda para famílias camponesas e pequenos agricultores”, complementa. O relator, deputado Tony Gel (MDB), enalteceu a proposta: “Tenta proteger as abelhas e, por consequência, o mel e os demais produtos que elas fornecem”.
Proteção ambiental
Antes de encerrar o encontro, Wanderson Florêncio anunciou que o colegiado realizará uma audiência pública sobre a proposta de implantação de uma Escola de Sargentos de Armas do Exército em Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife). “Ambientalistas nos procuraram para denunciar que o local escolhido está inserido em uma Área de Preservação Ambiental (APA) do Estado”, pontuou. O debate foi marcado para o dia 2 de dezembro.
O deputado também submeteu à aprovação dos demais membros da Comissão duas solicitações de audiências públicas. “Uma delas será para discutir o mercado de crédito de carbono e a outra, a obra de irrigação do perímetro do Rio Moxotó, no Sertão. A construção está abandonada”, disse.
