A proposta para adiar o fim da queima de fogos que produzem barulho em Pernambuco não recebeu o aval da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Nesta quinta, o Colegiado rejeitou o substitutivo da Comissão de Justiça a um projeto do deputado Antônio Moraes, do PP, que adiava para 2030 a proibição desse tipo de artefato pirotécnico.

Segundo o relator da matéria, deputado Wanderson Florêncio, do PSC, o estado se moderniza  ao adotar uma prática, já utilizada em todo o mundo, de queimar em eventos festivos apenas os fogos que produzem efeitos visuais, sem estampido. “Portanto o estado de Pernambuco está de parabéns por manter sua tradição, manter sua história, manter a beleza das suas festividades, mas de modo respeitoso às pessoas que possam ser atingidas com os altos estampidos”.

O deputado Tony Gel, do MDB, questionou se a queima de fogos para as festividades do São João de Caruaru vai sofrer algum tipo de restrição. Wanderson Florêncio, que preside a Comissão de Meio Ambiente, esclareceu que a lei em vigor continua disciplinando a soltura de fogos em todo o território estadual, com especial atenção às áreas de proteção ambiental. E que a proibição em eventos públicos recai apenas para os artefatos com ruído intenso.

Na reunião desta quinta, o Colegiado distribuiu 25 propostas e aprovou quatro matérias. Dentre elas, o substitutivo da Comissão de Justiça à proposição que disciplina a criação responsável, o registro, o manejo e a condução de cães com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independentemente de raça ou porte. A matéria é de autoria do deputado Antonio Coelho, do Democratas.

Outra atividade dessa quinta foi o anúncio da agenda de audiências públicas. No próximo dia dois de dezembro, o Colegiado vai discutir os impactos ambientais da implantação da Escola de Sargentos do Exército no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com Wanderson Florêncio, a localidade inicialmente prevista para o novo equipamento coloca em risco o maior remanescente de Mata Atlântica ao norte do Rio São Francisco, que fica na Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe. O mercado voluntário de créditos de carbono em Pernambuco também deve pautar debate na Comissão de Meio Ambiente, em data a ser definida.