A proteção de dados pessoais pode passar a ser uma atribuição do Estado e dos municípios pernambucanos. Uma Emenda à Constituição aprovada nesta segunda pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, acrescenta esse inciso ao art. 5º da Constituição Estadual, que enumera as competências comuns do Estado e dos municípios.

O texto apresentado pelo  deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, e assinado por outros dezenove parlamentares, diz que a proteção inclui os meios digitais e tem o objetivo de resguardar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Também foram aprovadas propostas voltadas para a saúde mental dos jovens. Uma delas institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas públicas de Pernambuco. A ideia é alertar a comunidade escolar sobre a realidade emocional dos alunos e fornecer ferramentas para que percebam comportamentos relacionados à depressão, ansiedade e automutilação. O texto da deputada Alessandra Vieira, do PSDB, recebeu substitutivo no Colegiado.

Segundo o deputado Tony Gel, do MDB, que presidiu a reunião desta segunda, a cada 40 segundos uma pessoa se suicida no mundo. “Em torno de 800 mil a um milhão de pessoas por ano se suicidam no mundo. Então é importante esse trabalho com psicólogos e orientação”.

 Outra matéria a receber o aval da Comissão de Justiça foi um substitutivo que reuniu dois projetos de lei, das deputadas Simone Santana e Roberta Arraes, ambas do PSB, a fim de incluir ações de combate ao Cyberbullying no projeto pedagógico de unidades de ensino públicas e privadas do Estado.  Os parlamentares do Colegiado ainda acataram a proposição do deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, para que a Secretaria de Saúde disponibilize material informativo para combater fake news sobre as vacinas.

O relator foi o deputado Diogo Moraes, do PSB: “Nós sabemos que circulam com frequência nas redes sociais diversos vídeos de procedência duvidosa para desencorajar o uso de imunizantes. Então essa disponibilização de material pedagógico pela Secretaria de Saúde vai fazer com que possa o cidadão pernambucano ter maior precisão das notícias e, também, através da lei estabelecer as parcerias com as instituições de pesquisa e demais órgãos para essa elaboração de material para combater as fake news sobre a vacinação”. 

Ao final da reunião, o deputado João Paulo, do PC do B, destacou o retorno das Reuniões Plenárias presenciais, por decisão da maioria dos parlamentares. A primeira está prevista para a tarde dessa terça-feira, 9 de novembro.