Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa desta quinta, os deputados da área de segurança pública votaram a favor do projeto que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, mas não pouparam críticas ao Governo. A proposta, que tramita em regime de urgência, obteve 40 votos favoráveis. Não houve votos contrários e ocorreu apenas uma abstenção. Joel da Harpa, do PP, e Alberto Feitosa, do PSC, afirmaram que o Poder Executivo Estadual passou o rolo compressor na Alepe, e que a Casa se tornou mera “carimbadora” das iniciativas do Governo.

Feitosa lamentou a rejeição de emendas e analisou um dos itens da matéria que considera potencialmente prejudicial à categoria: “O servidor que se acidentar num treinamento em curso de habilitação e formação da polícia e de bombeiros, eles vão pra vala comum do serviço público de saúde. Isso é justo? Poderia ser corrigido agora. Isso é inconstitucional, é não… foi má vontade dos membros da Comissão de Legislação e Justiça”.

Já o deputado Joel da Harpa se disse “esperançoso” em relação a aperfeiçoar o Sistema de Proteção Social, que disciplina a previdência e a assistência à saúde da categoria. Sobretudo no que diz respeito às faixas salariais: “Acho que perdemos um importante momento, uma grande oportunidade de já fazer isso nesse projeto. Inclusive ontem me posicionei que para estar aprovando esse projeto era preciso que o Governo já mandasse atrelado ao projeto de previdência também a lei de remuneração, porque é contraditório nós votarmos inclusive hoje votarmos no projeto garantindo a paridade, e não extinguirmos as faixas salariais”.

O texto aprovado inclui o princípio da paridade, que é o direito do militar inativo ter o valor da remuneração na inatividade revisto na mesma proporção e data de alteração do valor da remuneração dos militares ativos.

Outra matéria aprovada pelos deputados nessa quinta foi a iniciativa que amplia a capacidade de investimento do estado em até 2,5 bilhões de reais, em operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União.

A passagem do Dia do Servidor Público nesta quinta foi lembrada por vários deputados. João Paulo Lima, do PCdoB, direcionou críticas à PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. “A PEC 32 é a escravização dos servidores públicos e a famosa nivelação pela miséria dos trabalhadores”.

A PEC 32, que já está pronta para entrar na pauta de votações no Plenário da Câmara dos Deputados, modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Proposta pelo Governo Federal, a matéria tem sido alvo de vários atos de protesto de servidores públicos, inclusive uma manifestação ocorrida na manhã dessa quinta em frente à Assembleia.

Doriel Barros e Teresa Leitão, do PT, também questionaram a reforma administrativa. Para Teresa, a PEC modifica a concepção de estado: “Isso é um crime. Nós já temos uma economia liberal em curso nesse país, onde foi prometido a queda do dólar, onde foi prometido o controle da inflação, total abandono das práticas de corrupção, onde foi prometido um bujão de gás bem baratinho, e essa economia está levando o país a voltar a níveis de pobreza imensos”.

José Queiroz, do PDT, também prestou homenagem aos servidores, com destaque para os trabalhadores da saúde: “Que estão orgulhando o país pelo tratamento oferecido às vidas brasileiras em hospitais e unidades de saúde. Salve o servidor público brasileiro, que é a grande máquina propulsora do desenvolvimento deste país.”

Joel da Harpa registrou a luta do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, o Sinpol-PE, por melhores condições de trabalho para a categoria.

A situação de mais de 180 famílias dos  assentamentos Alegre Um, Alegre Dois e São Gregório, localizados em Gameleira, na Zona da Mata Sul, motivou pronunciamento de Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A parlamentar lembrou que os agricultores vivem e produzem na região há 25 anos, mas estão sob risco de despejo, depois da anulação do processo de desapropriação conduzido pelo Incra, após decisão judicial.

Dulci Amorim, do PT, comemorou a chegada do Gás Natural Veicular, GNV, em Petrolina, no Sertão do São Francisco.

Outro tema municipal abordado na reunião foi a necessidade de manutenção da Curva da Laranjeira, trecho da BR 424 na saída de Garanhuns. Doriel Barros comentou o assunto no Plenário, e solicitou providências do Governo do Estado junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, DNIT. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, ocorreram oito acidentes somente este ano, com o registro da morte de uma nutricionista na semana passada.