ADMINISTRAÇÃO – PL 2690 permitirá ao Governo premiar escolas que cumpriram metas. Reunião foi presidida por Joaquim Lira. Foto: Evane Manço
Em consequência da pandemia de Covid-19, a premiação deste ano para os servidores da educação de Pernambuco deverá considerar os resultados obtidos em 2019. Alvo do Projeto de Lei (PL) nº 2690/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, esse critério excepcional para o Bônus de Desempenho Educacional (BDE) foi aprovado pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe nesta quarta (6).
Desde 2008, o Governo Estadual premia com um 14º salário os docentes e demais profissionais da área cujas escolas cumprem metas pactuadas a partir do resultado de avaliações externas. De acordo com a Secretaria de Educação, em 2021, o investimento deve ser de R$ 52 milhões, distribuídos por 876 unidades de ensino que tenham atingido total ou parcialmente o desempenho esperado.
Na justificativa, o governador Paulo Câmara aponta a impossibilidade de realizar o exame anual dos alunos pelo Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) em 2020, devido às condições sanitárias. Assim, será utilizado como referência o último Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os dados são de 2019, ano em que o Estado “atingiu resultados melhores que as metas estabelecidas, por mérito dos profissionais”, conforme registra o texto. A iniciativa visa, ainda, “fortalecer a categoria na retomada das atividades”.
Também nesta manhã, os dois colegiados deram aval ao PL nº 2688/2021, que permite aumentar em até 120% o orçamento para o sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife, e ao PL nº 2664/2021, que cria o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário. As matérias foram alvo de discussão na reunião da Comissão de Justiça dessa segunda (4).
Orçamento Estadual
A Comissão de Finanças iniciou, nesta quarta, a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Pelo cronograma aprovado (ver quadro), o conteúdo das proposições será tema de audiência pública com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, no próximo dia 20 (quarta).
Os parlamentares terão até 5 de novembro para apresentar as emendas impositivas, devendo o parecer final do colegiado ser ratificado em 24 de novembro. “A partir desta quinta (7), o sistema estará aberto para envio das indicações dos colegas, contendo as instruções para elaborá-las”, informou o presidente, deputado Aluísio Lessa (PSB). Conforme o Artigo 124 da Constituição Estadual, a LOA precisa ser sancionada pelo governador até o dia 5 de dezembro.
FINANÇAS – “Sistema estará aberto para envio das emendas parlamentares a partir do dia 7”, informou Aluísio Lessa. Foto: Evane Manço
A Lei Orçamentária Anual reúne todos os gastos que podem ser realizados por um governo ao longo de 12 meses, com valores específicos para cada órgão e programa público. Já o PPA, que contém o planejamento estadual para um quadriênio, é revisado a cada ano, de modo a acolher as mudanças feitas nas LOAs.
No encontro virtual, ainda foram designados os sub-relatores dos dois projetos, que são subdivididos entre os membros do colegiado por conta da complexidade do conteúdo. A relatoria geral ficará a cargo do presidente Aluísio Lessa. Confira a distribuição:
