VOTO CONTRA – Clarissa Tércio defendeu a liberdade do cidadão em escolher usar máscara ou tomar vacina. Foto: Evane Manço
Duas iniciativas relacionadas à pandemia de Covid-19 obtiveram o aval da Comissão de Cidadania nesta quarta (22). O Projeto de Lei (PL) nº 2482/2021 quer reforçar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos de assistência à saúde, enquanto a proposição de nº 1416/2020 visa proibir o aumento arbitrário de preços dos produtos da cesta básica durante calamidades públicas ou outras circunstâncias de comoção social.
Apresentado pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PL), o PL 2482 altera a Lei Estadual nº 16.918/2020, a fim de ampliar a lista de estabelecimentos onde é obrigatória a utilização do acessório de proteção. “Hospitais, clínicas, consultórios e empreendimentos de saúde precisam reforçar esses cuidados, tendo em vista que a Covid-19 não é estática e apresenta novas variantes tão letais quanto a primeira”, argumentou o autor, na justificativa da matéria.
A proposta recebeu o voto contrário da deputada Clarissa Tércio (PSC), que apoia a liberdade do cidadão em escolher usar máscara ou tomar vacina. “Os mesmos que defendem o lema ‘meu corpo, minhas regras’ para justificar o aborto querem obrigar as pessoas a tomar vacina”, disse.
Relator do projeto, o deputado João Paulo (PCdoB) manifestou-se a favor da aprovação. “A liberdade vai até o limite em que ameaça o outro. O não uso da máscara coloca em risco a vida de outras pessoas, e isso já foi cientificamente comprovado”, observou. O voto foi acompanhado pela presidente do colegiado e representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), deputada Jô Cavalcanti.
DEFESA – “A liberdade vai até o limite em que ameaça o outro. O não uso da máscara coloca em risco a vida de outras pessoas”, pontuou João Paulo. Foto: Evane Manço
Já o PL 1416, de iniciativa do deputado William Brigido (REP), foi acatado por unanimidade nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. “O objetivo é incluir o impedimento no Código Estadual de Defesa do Consumidor, protegendo os pernambucanos contra abusos e má-fé de fornecedores”, pontuou João Paulo, responsável também pelo parecer da matéria.
Lei contra despejos
Jô Cavalcanti aproveitou o encontro para destacar a publicação e início da vigência da Lei Estadual nº 17.400/2021, que proíbe ações de despejo e reintegração de posse em Pernambuco durante períodos de emergência em saúde pública. “Durante os 18 meses em que a proposição tramitou na Casa, nosso mandato denunciou diversas remoções irregulares promovidas no Estado. Seguiremos, agora, fiscalizando o cumprimento da lei, que garante o direito à moradia e serve como estratégia de prevenção contra a Covid-19”, concluiu.
