Beneficiários de programas de apoio emergencial ao setor da cultura podem ficar dispensados de apresentar certidões negativas para receber os pagamentos. A proposta que pretende facilitar o acesso dos produtores culturais a recursos como os da Lei Aldir Blanc foi aprovada nesta quarta pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Assembleia Legislativa.

Relator do projeto no Colegiado de Finanças, Diogo Moraes, do PSB, pontuou que a matéria não cria uma nova hipótese de ajuda para esse público, mas tenta garantir o acesso mais amplo possível ao dinheiro dos editais.

“Ele pretende  vedar ao Estado de Pernambuco a exigência de certidões negativas emitidas pelo próprio Estado quando do pagamento de verbas provenientes de editais e prêmios na área de cultura, ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual, conforme o seu artigo primeiro. Com isso, será permitido que os profissionais ou entidades da cultura possam receber recursos públicos ainda que se encontrem inadimplentes em relação a tributos estaduais, facilitando, assim, o acesso a benefícios financeiros emergenciais”.

Conforme justifica o autor, deputado Waldemar Borges, do PSB, o texto atende demanda apresentada pelo Coletivo de Cultura Tereza Costa Rêgo.

Em audiência pública realizada na Alepe em abril deste ano, a impossibilidade de apresentar as certidões negativas foi apontada como causa da devolução de parte dos recursos da Lei Aldir Blanc para o Governo Federal. A ideia é evitar que as dívidas impeçam trabalhadores da cultura e instituições artísticas de acessar verbas destinadas a garantir a sobrevivência no período de pandemia.