ALTERAÇÃO – “Fomos surpreendidos e decidimos envolver a sociedade nas discussões”, afirmou Wanderson Florêncio, que preside a Comissão de Meio Ambiente. Foto: Nando Chiappetta
Um projeto de lei (PL) que pretende adiar para 2030 as restrições aos fogos de artifício com estampido em Pernambuco motivou audiência pública da Comissão de Meio Ambiente nesta terça (24). Em vigor desde julho, a Lei Estadual nº 17.195/2021 busca diminuir os transtornos causados pelo barulho a grupos vulneráveis, como autistas, idosos e animais.
Autor da norma e presidente do colegiado, o deputado Wanderson Florêncio (PSC) lamentou a proposta de atrasar a lei, apresentada pelo deputado Antônio Moraes (PP). “A iniciativa foi debatida por dois anos na Alepe, na tentativa de garantir os direitos tanto das pessoas e animais que são afetados pelos fogos quanto de empresários. No entanto, fomos surpreendidos e decidimos envolver a sociedade nas discussões”, afirmou.
Representante da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Robson Menezes entende que prorrogar a aplicação da medida pode resultar na revogação da lei. “Postergar a vigência da norma por nove anos é querer jogá-la no esquecimento e, assim, fazer com que não seja cumprida”, acredita.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou constitucional uma matéria similar, aprovada pelo município de São Paulo (SP), registrou o deputado Tony Gel (MDB). “Podemos manter nossas festas tradicionais, como o São João, sem causar desconforto para pessoas e animais”, avaliou. O deputado João Paulo (PCdoB), por sua vez, elogiou a legislação e sugeriu que a Comissão defenda que ela se mantenha como está perante os demais parlamentares da Casa.
Sofrimento humano e animal
DESGASTE – Mãe de dois adolescentes com autismo, Pollyana Fittipaldi relatou transtornos emocionais que observa no ambiente familiar. Foto: Nando Chiappetta
Mãe de dois adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista e conselheira de uma organização não governamental (ONG) que atua com esse segmento, Pollyana Fittipaldi relatou os problemas emocionais que observa no ambiente familiar. Segundo ela, um dos filhos chora, tem taquicardia, fica agressivo e com dificuldades de comunicação. “O que é diversão para alguns traz desgastes físicos e emocionais para milhares de pessoas. Não podemos andar para trás”, resumiu.
Segundo Bruna Bezerra, professora do Departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o ruído excessivo pode pôr em risco a vida de alguns animais. “O barulho interfere na comunicação de determinadas espécies, trazendo consequências para a reprodução e para a defesa contra predadores”, explicou. “A vida precisa estar acima dos interesses financeiros”, acrescentou Andréa Gadelha, da Associação de Protetores de Animais de Pernambuco.
Ana Soares, da Associação de Mães Atípicas (AMA), reforçou os transtornos por que passam as pessoas com deficiência. “Não precisamos de mais nove anos de sofrimento. Defendemos nosso direito constitucional à dignidade humana.” “É preciso ter sensibilidade e empatia”, defendeu Iolanda Silva, militante da causa animal. “Adiar a lei é um retrocesso”, opinou Goretti Queiroz, que preside o Movimento de Defesa Animal.
Setor econômico
DIÁLOGO – Empresário do setor pirotécnico, Marcelo Tributino diz que exigências legais dificultam atuação de profissionais formais, mas não dos clandestinos. Foto: Nando Chiappetta
A justificativa do PL nº 2179/2021 é dar mais tempo para que a cadeia produtiva dos fogos de artifício se adapte às novas regras. “Apesar dos nobres intentos da norma, sua elaboração não levou em consideração a importância dos fogos para celebrações tradicionais de Pernambuco, como as festas juninas e as de fim de ano. Da mesma forma, não foram levados em consideração os impactos da vedação instituída para a cadeia produtiva associada a tais festejos e a grandes eventos, que atraem turistas e geram empregos e divisas”, diz o texto.
Empresário do setor pirotécnico, Marcelo Tributino entende que as exigências da lei estadual dificultam a atuação dos profissionais formais, mas não impedirão, na prática, ações clandestinas. “Não sou contra os direitos de animais, autistas ou idosos. Defendo, no entanto, que haja diálogo para que possamos garantir a sobrevivência da nossa atividade”, disse.
Para Tributino, legisladores de diferentes Estados e municípios estão produzindo normas sem o devido conhecimento técnico. “Não temos a chance de apresentar as questões práticas e, por isso, muitas leis praticamente inviabilizam o uso de fogos de artifício. É preciso definir mais claramente alguns pontos”, comentou, relatando as dificuldades econômicas neste período de pandemia.
