A Comissão de Finanças definiu, nesta quarta (4), os sub-relatores e o cronograma de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. A proposta – que contém prioridades e metas da administração estadual e pauta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – será detalhada aos parlamentares na próxima terça (10), pelo secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Alexandre Rebêlo.

Presidente do colegiado, o deputado Aluísio Lessa (PSB) informou que o período para apresentação de emendas à matéria já se encontra aberto, encerrando-se no próximo dia 13. Os relatórios parciais deverão ser discutidos e votados no dia 18, enquanto a aprovação do relatório final ficou agendada para o dia 25 deste mês. “Em reunião remota, o secretário de Planejamento vai nos expor a matéria e tirar possíveis dúvidas”, informou.

Outras propostas

METAS – Colegiado presidido por Aluísio Lessa definiu sub-relatores do Projeto da LDO. “Secretário de Planejamento vai tirar possíveis dúvidas”, anunciou. Foto: Nando Chiappetta

Além do PLDO, outras sete proposições foram distribuídas para relatoria na primeira reunião do colegiado neste semestre. Também foi votado o PL nº 2271/2021, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), autorizando o órgão a transformar, por meio de resolução, as funções gratificadas e os cargos comissionados de sua estrutura. O projeto permite, ainda, alterações nas áreas de atividades dos cargos efetivos vagos, se não houver concurso público em andamento.

A medida, que não gera aumento de despesa, retira a obrigatoriedade de lei para essas mudanças organizacionais. Ela veda, no entanto, a transformação de função em cargo ou cargo em função. “É uma proposta importante porque dinamiza a gestão do TCE, permitindo uma atuação ainda mais eficaz do órgão. Que a iniciativa possa ser copiada pelos demais Poderes”, opinou o relator da matéria, deputado Isaltino Nascimento (PSB).