PANDEMIA – “Mantivemos um olhar mais sensível às proposições voltadas para a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes”, frisou Fabrizio Ferraz. Foto: Evane Manço
No primeiro semestre de 2021, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alepe trabalhou para garantir maior proteção a públicos mais vulneráveis à violência, como jovens e mulheres. Em seis reuniões remotas e 15 projetos de lei (PLs) aprovados no período, o mais novo colegiado criado pela Casa de Joaquim Nabuco contribuiu, também, para o monitoramento das políticas públicas de combate à criminalidade.
Destaque para propostas que visam obrigar estabelecimentos de saúde e cartórios de registro civil a notificar autoridades policiais nos casos de gravidez envolvendo meninas de até 14 anos e 9 meses. Os PLs, ainda em tramitação, visam fornecer elementos para apurar crimes de estupro de vulnerável, já que o Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definem como crime o ato sexual envolvendo menores de 14 anos.
A Comissão também deu aval à Lei Estadual nº 17.308/2021, que prevê a coleta de materiais e provas para perícia oficial já no primeiro atendimento de saúde a vítimas de violência, desde que consentido por ela. Isso vale para pacientes mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Outro projeto acatado coloca as vítimas de violência doméstica e familiar entre as prioridades do Programa Governo Presente, que busca promover a inserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os profissionais de segurança pública também foram foco de atenção do colegiado, que defendeu prioridade na vacinação desse grupo contra a Covid-19, além de repercutir o sofrimento psicológico que envolve grande parcela dos agentes.
Monitoramento
Além da discussão e da aprovação de matérias, a Comissão acompanha as políticas de segurança pública desenvolvidas em Pernambuco. Com assento garantido no comitê gestor do Pacto pela Vida, o colegiado comemorou a queda no número de crimes violentos contra a vida e o patrimônio praticados nos quatro primeiros meses deste ano.
“Com a pandemia, mantivemos um olhar mais sensível às proposições voltadas para a segurança da mulher, para a proteção do idoso, da criança e do adolescente. Em paralelo, focamos em medidas que visam a garantia de melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Fabrizio Ferraz (PP).
