JUSTIÇA – “Estamos observando uma queda nos índices de contaminação em Pernambuco. Mas é justamente nessas horas que devemos evitar um novo repique”, alertou o presidente Waldemar Borges. Foto: Roberta Guimarães
Os projetos de decreto legislativo (PDLs) que estendem por 90 dias o reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios foram aprovados, nesta terça (6), pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública durante reuniões extraordinárias. A solicitação do Governo do Estado foi feita por meio do PDL nº 195/2021. Já os pedidos de prorrogação enviados por prefeituras de diversos municípios estão presentes no PDL nº 196/2021.
A situação de emergência resultante da pandemia de Covid-19 em Pernambuco começou a vigorar a partir de março de 2020. Em janeiro deste ano, foi reconhecida a extensão até o fim do primeiro semestre. Caso as novas propostas sejam acatadas em Plenário, essa condição deverá continuar até o próximo dia 30 de setembro. Para apreciar as matérias, a Alepe fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar e instalando o período extraordinário.
As medidas permitem manter a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o atingimento dos resultados fiscais. Na Comissão de Justiça, o PDL 195/2021 foi relatado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). O PDL 196/2021 recebeu parecer do deputado Aluísio Lessa (PSB).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – “Tendo em vista a continuidade da pandemia e a manutenção do quadro de emergência em saúde pública, essa extensão é necessária para Estado e municípios”, argumentou Tony Gel. Foto: Roberto Soares
Nascimento informou que as 53 cidades que ainda não solicitaram a prorrogação do prazo devem fazê-lo até quinta (8), a fim de que a Alepe possa deliberar sobre os pedidos na Reunião Plenária marcada para a sexta (9). “Tendo em vista a continuidade da pandemia e a manutenção do quadro de emergência em saúde pública, é necessária para o Estado e os municípios a extensão do estado de calamidade até setembro”, argumentou o deputado Tony Gel (MDB), relator do PDL 195 na Comissão de Administração Pública.
Presidente do colegiado de Justiça, o deputado Waldemar Borges (PSB) destacou que a população precisa prosseguir com os cuidados para prevenir um novo aumento de casos de Covid-19. “Estamos observando uma queda nos índices de contaminação em Pernambuco. Mas é justamente nessas horas que devemos evitar um novo repique”, alertou. Os PDLs também ganharam parecer favorável em Finanças.
Outros projetos
Na reunião desta terça, a Comissão de Justiça ainda concedeu aval ao PL nº 2392/2021, do Poder Executivo, que prevê atualização normativa da Compesa. “Uma das mudanças é que o capital social da empresa passará a ser de R$ 10 bilhões, pois o valor atual remonta à época de sua implantação. A proposta também autoriza a companhia a criar subsidiárias para viabilizar algumas ações, como licitações, por exemplo. Tais medidas buscam adequação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico”, explicou o relator da matéria, deputado Diogo Moraes (PSB).
MEIO AMBIENTE – PL 2392, que prevê atualizações normativas na Compesa, recebeu aval dos integrantes do colegiado de Meio Ambiente, presidido por Wanderson Florêncio. Foto: Roberto Soares
Responsável pela relatoria do PL 2392 no colegiado de Meio Ambiente, a deputada Laura Gomes (PSB) ressaltou que “as alterações normativas presentes no projeto são necessárias para aprimorar os serviços da Compesa – tanto de saneamento como de preservação e aproveitamento de recursos hídricos”. Presidente desse grupo parlamentar, o deputado Wanderson Florêncio (PSC) aproveitou a ocasião para fazer um balanço do primeiro semestre.
Além de seis reuniões ordinárias, Florêncio salientou que foram promovidas oito visitas institucionais, duas audiências públicas e duas lives com participação da Comissão de Meio Ambiente. “Nosso colegiado cumpre, neste momento de pandemia e de atividades remotas, sua missão de pautar os assuntos relacionados à área ambiental e à sustentabilidade”, avaliou.
