O balanço dos trabalhos do primeiro semestre e temas ligados à organização do Poder Judiciário foram os destaques da Reunião Plenária desta quarta. No encerramento do semestre, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, do PP, observou que a Casa tem buscado estreitar os vínculos com a população por meio de uma série de medidas, como o projeto Lideralepe, que desenvolve a capacitação para a participação política; e a iniciativa Fala Pernambuco, que promove a escuta de demandas junto aos setores produtivos.

O presidente destacou a apresentação de mais de 600 projetos, no primeiro semestre, 222 dos quais já foram aprovados. Segundo Eriberto, a Alepe tem tido êxito no cumprimento das responsabilidades institucionais durante a pandemia. “Propondo e aprovando medidas que, por um lado, procuram frear a sua transmissão e, por outro, buscam minimizar os efeitos econômicos decorrentes do distanciamento social, imprescindível enquanto a nossa população ainda não estiver vacinada em massa”.

Também sobre a primeira metade de 2021, o líder da Oposição, Antônio Coelho, do Democratas, destacou o acordo para que a bancada tenha representatividade nas Comissões da Alepe e o diálogo em alto nível com a liderança do Governo. O deputado ainda lamentou o que classificou como uma supremacia judiciária no cenário político nacional, e alertou que a restrição de direitos durante a pandemia pode servir de precedente para novas limitações no futuro. “Sob o argumento de que o combate à pandemia é de competência dos estados e municípios, testemunhamos quando direitos garantidos pela Constituição Federal foram cerceados nos âmbitos locais. (…). Destacamos o grave precedente de, por exemplo, o direito de ir e vir, o direito da liberdade de credo”.

Romero Sales Filho, do PTB, lamentou o fechamento de mais de 18 mil empresas no primeiro semestre de 2021 e a desocupação de 21% em Pernambuco. O parlamentar identificou a dificuldade de empreender, a falta de crédito e o impacto das medidas de restrição como causas da crise, e cobrou políticas voltadas às pequenas e microempresas por parte do Governo do Estado.

Já o líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, enumerou medidas de apoio às populações mais vulneráveis durante a pandemia, a exemplo da doação de mais de 200 mil cestas básicas e o pagamento do 13º do Bolsa Família. Ele também adiantou que o avanço da vacinação e a consequente liberação de leitos de UTI devem permitir que o governador Paulo Câmara anuncie a redução das medidas de restrição.

Isaltino saudou a gestão do Governo do Estado durante a pandemia. “O Governo aumentou o investimento em saúde em mais de 15% em relação ao ano passado em despesa de custeio. Nós somos o Estado que mais investe no Nordeste em relação à saúde. (…) Somos a segunda menor taxa de mortalidade por Covid no Brasil, o que mostra a importância desse trabalho”.

Ainda sobre a pandemia, João Paulo, do PCdoB, repercutiu as denúncias de negociação de compra superfaturada de vacinas por parte do Governo Federal. Ele relacionou a denúncia à estimativa de que 4 em cada 5 mortes causadas pela pandemia no Brasil estão acima da média mundial, e concluiu que isso é resultado da postura adotada pelo Governo Federal.

O mês da diversidade, celebrado em junho, foi tema do discurso de Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A deputada anunciou a manutenção do cenário de violência contra a população LGBTQIA+ no Brasil, considerado o país mais violento do mundo contra o segmento, e casos recentes de violência de gênero em Pernambuco.

Mas apontou também a necessidade de fazer avançar outras pautas além do direito à vida, a exemplo de políticas específicas de moradia e educação.“É urgente que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife tomem atitudes para acolher casos como o de Calindra, Roberta, mas também já passou do tempo de construirmos uma política consolidada que foque na prevenção desses casos, que crie estratégias de acolhimento da população LGBTQIA+ expulsa de casa, e que garanta condições de que essas pessoas vivam bem”.

Temas ligados à organização do Poder Judiciário em Pernambuco também repercutiram na reunião. O projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco com vistas a desinstalar a Câmara Regional de Caruaru, no Agreste Central, foi alvo de críticas. José Queiroz, do PDT, classificou a proposta como um retrocesso na prestação de serviços mais próxima ao cidadão, no que recebeu apoio do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros.

Tony Gel, do MDB, lembrou que, somados os jurisdicionados do Agreste e do Sertão, quase 4 milhões de pessoas são beneficiadas pela Câmara Regional de Caruaru. “Perder um equipamento tão importante, como um braço estendido do Tribunal de Justiça, que é a Câmara Regional, é para nós um golpe muito, muito doloroso. Então faço esse apelo. Tenho certeza de que chegaremos a bom termo para que essa câmara não seja desativada e que esta Casa se somará ao Tribunal de Justiça na busca de soluções”.

Ainda nesta quarta, foi aprovado por unanimidade, em dois turnos, o projeto que cria a Vara Colegiada de Delitos de Organizações Criminosas. Conforme o texto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado, a vara será formada por 3 magistrados, que vão decidir sobre medidas pré-processuais e processuais relacionadas aos crimes e infrações penais ligadas  ao crime organizado.