Por videoconferência, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) faz, nesta quinta-feira, a 20ª Reunião Ordinária de 2021. Estão na Ordem do Dia diversos projetos de lei de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo estadual para ser discutidos e votados.

Em primeira discussão, o Plenário vai apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 2302/2021, do Executivo, autorizando o Governo do Estado a adotar providências para a normalização do abastecimento de oxigênio medicinal em Pernambuco. O PL autoriza, inclusive, fazer a aquisição e doação desse produto aos municípios, para atender ao aumento da demanda, em face da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus. A matéria tramita em regime de urgência.

Outro destaque que está para primeira discussão é o Projeto de Lei Ordinária nº 2300/2021, também do Executivo. Ele autoriza o Estado a executar a “Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino”, com o objetivo de mitigar os efeitos na educação pública, da emergência de saúde decorrente do novo coronavírus.

Também está na Ordem do Dia para ser apreciado pelo Plenário o Projeto de Lei nº 1934/2021, do deputado Eriberto Medeiros (PP), alterando a Lei nº 16.272/ 2017 (institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior). O projeto visa incluir os idosos no rol de beneficiários da reserva de bolsas ofertadas pelo referido programa.

Após a reunião ordinária, o Plenário realiza a 6ª reunião extraordinária do ano para votar, em segunda discussão, projetos de autoria do Poder Executivo, que tramitam em regime de urgência. Um deles é o Projeto de Lei Ordinária nº 2301/2021, que institui o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco”, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de Covid-19.