Projetos de lei dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas (TCE-PE) estão na Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária de 2021 que o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta quinta-feira, por videoconferência. Os deputados também vão deliberar sobre requerimentos e indicações.

Está na Ordem do Dia para segunda discussão, o substitutivo nº 01/2021, da Comissão de Justiça, apresentado aos projetos de lei ordinária nºs 1734/2021 e 1749/2021, do deputado Clodoaldo Magalhães e da deputada Delegada Gleide Ângelo, ambos do PSB. Esses projetos estabelecem a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização (vacinação) contra doenças. A matéria tramita na Alepe em regime de urgência.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 1857/2021, do Tribunal de Contas. Ele autoriza o TCE-PE a instituir o Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV), totalmente destinado aos servidores da instituição que ocupam cargo efetivo.