A multa administrativa para quem fraudar a ordem de preferência estabelecida pelas autoridades públicas de saúde nas campanhas de vacinação pode ser fixada entre dez e cem mil reais, a depender das circunstâncias da infração. Proposta nesse sentido já foi aprovada pelas Comissões de Justiça, Administração Pública e Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta semana. O texto aprovado, que está perto de ir ao Plenário, é um substitutivo que aglutina projetos de lei similares dos deputados Clodoaldo Magalhães e Delegada Gleide Ângelo, ambos do PSB.

O relator da proposição na Comissão de Saúde, deputado Antonio Fernando, do PSC, defendeu a relevância da medida. “Visamos, assim, garantir o respeito à fase cronológica da vacinação, resguardando os grupos prioritários em razão da possibilidade de escassez de doses de vacina. A propositura se aplica a qualquer vacina.”

O tema da vacinação continuou em pauta na reunião do Colegiado de Saúde, com o pronunciamento dos deputados sobre o combate ao coronavírus. A presidente, deputada Roberta Arraes, do PP, se disse preocupada com a lentidão com que as vacinas chegam ao Brasil. “Me entristece quando vejo que o cenário para este ano em relação à pandemia ainda será penoso para a população brasileira, pois a vacinação está a passos lentos. A escassez de vacinas é apontada por especialistas como a maior causa de lentidão no processo.”

A parlamentar ainda considerou acertada a decisão do governador Paulo Câmara de proibir atividades econômicas e sociais noturnas em 63 municípios pernambucanos, a partir da próxima sexta. A medida também recebeu o apoio de Antonio Fernando e da deputada Simone Santana, do PSB. O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, defendeu a proposta que torna as instituições religiosas parte dos serviços considerados essenciais, afirmando que as entidades contribuem para a saúde mental da população. Clarissa Tércio, do PSC, solicitou a relatoria do projeto de lei que torna facultativa a vacinação contra a covid em Pernambuco. A matéria, de autoria do deputado Alberto Feitosa, do PSC, deve entrar na pauta de discussão das próximas reuniões.