A Comissão de Defesa da Mulher aprovou, nesta quarta, projeto de lei que reajusta o valor do auxílio-financeiro pago pelo Estado às vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em casas abrigo. A proposta aumenta de R$ 250 para R$ 446,04 a parcela única a ser utilizada em despesas emergenciais dessas mulheres e de seus dependentes, tais como alimentação, hospedagem e higiene pessoal.

Além do aumento no auxílio-financeiro, o projeto –  encaminhado à Alepe pelo Governo do Estado – estabelece ainda que o valor passe por reajustes anuais, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Criado por lei estadual em 2009, o benefício nunca havia sido corrigido antes.

Outro projeto aprovado pela Comissão da Mulher nesta quarta, também enviado pelo Poder Executivo, cria um programa de bolsas de estudo para alunos de baixa renda em instituições de Ensino Superior privadas do Estado. A iniciativa, batizada de Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE), prevê a reserva de parte dos auxílios às mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica e familiar. Bolsas de R$ 500 serão ofertadas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.