FORMULÁRIO – PL 1680 prevê que paciente possa informar, voluntariamente, identidade de gênero e orientação sexual, explicou Jô Cavalcanti. Foto: Jarbas Araújo
Representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti rebateu críticas feitas ao Projeto de Lei (PL) nº 1680/2020, que visa obrigar os estabelecimentos de saúde em Pernambuco a disponibilizar, em seus formulários, campo para autodeclaração voluntária da identidade de gênero e da orientação sexual do paciente. Em discurso nesta quinta (26), a parlamentar explicou que o objetivo da proposta é reunir dados relativos à população LGBTI, permitindo a oferta de um serviço de saúde mais direcionado e de qualidade a esse público.
Segundo Jô, a motivação é resultante de uma série de denúncias feitas ao mandato por pessoas LGBTI, que relatam serem vítimas de negligência e preconceito por parte de alguns profissionais de saúde. “Por exemplo, lésbicas que deixam de receber orientações sobre sexo seguro ou não são encaminhadas aos exames necessários”, citou. “Ou, ainda, mulheres trans que precisam ser atendidas em suas necessidades, as quais diferem das de uma pessoa cisgênero que não faz o uso de hormônios”, prosseguiu.
A deputada lamentou questionamentos vindos de “uma parte da bancada conservadora da Casa”. “Fomos pegas de surpresa com declarações à imprensa nos acusando de querer implantar uma ‘ditadura gay’ em Pernambuco”, afirmou. “Desde quando defender direitos constitucionais, como o acesso a uma saúde pública gratuita e de qualidade, significa querer implantar uma ditadura?”, provocou.
Ainda segundo a mandatária das Juntas, a proposta não tem o objetivo de instituir qualquer privilégio de atendimento a esse público ou invadir a privacidade dos pacientes, que não serão obrigados a oferecer as informações. “Acreditamos que uma política pública só avança quando temos acesso a dados confiáveis e precisos. Por isso, pedimos o apoio de todos os colegas para que o projeto seja aprovado e possamos dar um passo adiante na garantia de direitos dessas pessoas, criminalizadas e mortas todos os dias em nosso País”, concluiu a parlamentar.
