Dois projetos de lei que buscam combater o racismo foram aprovados pela Comissão de Justiça da Alepe nesta terça. Uma das propostas estabelece diretrizes contra o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional em escolas e eventos culturais e esportivos do Estado. O objetivo é reforçar a legislação já existente, a exemplo do decreto do Programa de Combate ao Racismo Institucional de Pernambuco.

De acordo com o autor, o deputado Romero Sales Filho, do PTB, embora o racismo seja tipificado como crime, ainda são comuns notícias de atos racistas praticados nas instituições de ensino, e também em estádios de futebol e em eventos culturais. Já a matéria apresentada pelo deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, prevê a realização de campanha permanente nas escolas, voltadas ao conhecimento, enfrentamento do preconceito e valorização da igualdade.

No Colegiado  de Justiça, as duas proposições foram unificadas num substitutivo para tramitar em conjunto e dar origem a uma única lei, caso seja aprovado pelas demais Comissões e pelo Plenário da Assembleia. O substitutivo institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado de Pernambuco. O texto exemplifica providências que podem ser adotadas, como ações educativas, exibição de vídeos e divulgação dos telefones dos órgãos responsáveis por receber denúncias.

Outro projeto aprovado pelo Colegiado de Justiça nesta terça deve viabilizar a instalação de uma subseção da OAB Pernambuco no município de Garanhuns, no Agreste Meridional. A matéria autoriza o Estado a doar imóvel localizado no bairro Heliópolis com essa finalidade. Ao todo, quatro propostas receberam parecer favorável e outras 31 foram distribuídas entre os relatores.