RELATOR – “Medida vai proporcionar entrada de mais recursos para o Estado trabalhar na manutenção das áreas de conservação”, frisou Tony Gel. Foto: Nando Chiappetta
Com o objetivo de ampliar o recebimento de recursos da compensação ambiental para apoio à manutenção de unidades de conservação no Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1490/2020 recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente nesta quarta (28). A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 13.787, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (Seuc), responsável por estabelecer os critérios e normas para criação, implantação e gestão dessas áreas.
A modificação sugerida pelo Governo de Pernambuco visa a uma adequação à legislação federal e permitirá a recepção de verbas da compensação ambiental para apoio à manutenção de unidade de conservação do grupo de uso sustentável, desde que de posse e domínio públicos. A matéria foi acatada por unanimidade e teve o deputado Tony Gel (MDB) como relator. “A medida vai proporcionar a entrada de mais recursos para o Estado trabalhar na manutenção dessas áreas”, frisou o parlamentar.
DIA DO SERVIDOR – “Parabenizo todos os funcionários públicos pernambucanos, que têm prestado grandes serviços à população”, destacou Wanderson Florêncio. Foto: Nando Chiappetta
Na reunião, também foram distribuídas seis proposições para relatoria, entre as quais o Projeto de Lei Ordinária nº 1572/2020, apresentado pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC), que preside o colegiado. O PL dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável que utilizem, preferencialmente, o sistema de energia fotovoltaica.
Antes de encerrar o encontro, os membros da Comissão de Meio Ambiente lembraram a passagem do Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta. “Parabenizo todos os funcionários públicos pernambucanos, que têm prestado grandes serviços à população”, destacou Wanderson Florêncio. “Vivemos tempos difíceis, em que muitos querem fazer crer que o servidor público não gosta de trabalhar. Existem categorias, como as dos médicos e professores, que atuam como verdadeiros heróis nesta pandemia”, afirmou Professor Paulo Dutra (PSB). “O funcionalismo merece nossos aplausos”, observou Tony Gel.
