Durante a Reunião Plenária desta quinta (8), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas analisadas na Ordem do Dia desta quinta:
Honorários de procuradores
Recebeu aval, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 1535/2020, que regulamenta o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado. A remuneração é composta pelos valores que a parte derrotada em um processo judicial deve direcionar aos advogados da parte vencedora. Nos casos em que o Poder Público ganha uma ação, o montante é dividido igualmente entre os procuradores, conforme prevê a Lei Estadual nº 15.711/2016.
O texto encaminhado pelo Poder Executivo determina que a soma mensal do salário de um procurador com os honorários sucumbenciais não pode exceder o valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, a proposição permite aos procuradores que não atuam no cargo, mas que exercem outras funções no Poder Executivo Estadual, continuar recebendo essa verba, o que é vedado àqueles em licença não remunerada, em cargos eletivos ou cedidos para postos fora do Governo do Estado.
Discussão adiada
Duas matérias foram retiradas da pauta de discussão da Reunião Plenária desta manhã. A primeira delas foi o PL nº 423/2019, da deputada Priscila Krause (DEM), que visa permitir, de forma controlada, a circulação de veículos privados de transporte escolar entre municípios vizinhos. Atualmente, esse tipo de serviço deve ocorrer apenas nas cidades em que o automóvel e o condutor estão registrados. O texto recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça.
Também foi adiada a discussão das regras para eventos drive-in em Pernambuco, contidas num substitutivo que reuniu os PLs nº 1369/2020, do deputado João Paulo Costa (Avante), e nº 1385/2020, do deputado Joaquim Lira (PSD). A iniciativa pretende estabelecer protocolos de segurança sanitária a serem seguidos pelos organizadores desse tipo de atividade, a fim de reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
Veja todas as proposições da Ordem do Dia desta quinta
