PLANEJAMENTO – Sob o comando de Aluísio Lessa, Comissão de Finanças distribuiu outras seis matérias para relatoria, incluindo a proposta de Orçamento para 2021. Foto: Roberta Guimarães
Unidades de saúde do Estado poderão ser obrigadas a realizar, em até 30 dias, os exames necessários para confirmar diagnósticos de câncer. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 160/2019, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), acatado nesta quarta (7) pelas Comissões de Finanças e de Saúde. Com nova redação dada pelo colegiado de Justiça (CCLJ), a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Câncer de Pernambuco, buscando adequá-lo à Lei Federal nº 13.896, de mesmo teor. O texto agora segue para apreciação em Plenário.
Na justificativa, o autor destaca dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo os quais, em 2018, mais de 23 mil pessoas foram diagnosticadas com essa enfermidade em Pernambuco. Registros hospitalares revelaram que o prazo médio para que se inicie o tratamento é de 46,6 dias.
“Meu objetivo é reduzir essa espera, tendo em vista que os pacientes vivem uma guerra contra o tempo e, muitas vezes, precisam se deslocar do Interior para o Recife, o que dificulta ainda mais o processo terapêutico”, explica Gouveia. Na Comissão de Finanças, que deu aval a mais três projetos além dessa proposição, a matéria teve como relator o deputado Henrique Queiroz Filho (PL). Já no colegiado de Saúde, a deputada Roberta Arraes (PP), que preside o grupo, emitiu parecer.
Orçamento – No encontro desta manhã, a Comissão de Finanças distribuiu outras seis propostas para relatoria, incluindo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, que fixa receitas e despesas do Estado para o ano que vem, e o PL nº 1569/2020, que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, prevendo a readequação de programas e ações estabelecidos no documento original. Além de analisar as proposições, encaminhadas pelo Poder Executivo, os parlamentares poderão fazer sugestões sobre a destinação dos recursos públicos por meio da apresentação de emendas ao Orçamento.
ANÁLISE – Comissão de Saúde, que tem Roberta Arraes como presidente, aprovou mais cinco proposições durante a reunião. Foto: Jarbas Araújo
Segundo o presidente do colegiado, Aluísio Lessa (PSB), os textos foram publicados no Diário Oficial dessa terça (6). “Chamo atenção para que os deputados acompanhem o calendário para apresentação de emendas parlamentares, que se inicia amanhã, e recomendo a consulta ao Manual de Elaboração de Emendas Parlamentares para 2021, disponível no site da Alepe”, alertou. O documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Casa.
Lessa também anunciou que, na reunião da próxima quarta (14), a Comissão receberá o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, para exposição do PLOA 2021 e do PPA 2020-2023 (revisão 2021).
Discussão – O colegiado de Saúde ainda aprovou mais cinco matérias e distribuiu outras sete na reunião desta quarta. Entre as acatadas, está o PL nº 1381/2020, de autoria da deputada Fabíola Cabral (PP) e modificado por substitutivo da CCLJ. A proposta altera a Lei nº 13.899/2009, que obriga a divulgação de informações a respeito dos riscos do uso de drogas, antes do início das sessões de cinema no Estado.
Relatado pela deputada Clarissa Tércio (PSC), o texto estabelece o teor das informações a serem veiculadas no filme publicitário, como as consequências do consumo de drogas lícitas e ilícitas, além da relação entre esses entorpecentes e questões como violência, prostituição e acidentes. Ao final do encontro, Roberta Arraes lembrou que este é o mês da Campanha Outubro Rosa. “Mesmo em tempos de pandemia, não vamos esquecer a prevenção ao câncer de mama”, pontuou.
