Um projeto que pretende viabilizar empreendimentos de energia limpa no Estado recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Alepe em reunião por videoconferência nesta quarta. Trata-se de uma alteração na política florestal para isentar empreendimentos detentores de concessão, permissão ou autorização para explorar  energia eólica e solar da obrigação de constituir a chamada Reserva Legal: a área de vegetação que deve ser mantida intacta ou recuperada e corresponde a 20% do terreno, no caso de Pernambuco.

A dispensa da reserva legal vale para os locais onde serão instalados os parques de geração de energia elétrica, subestações ou linhas de transmissão e de distribuição.  O texto que recebeu o aval do Colegiado de Meio Ambiente é um substitutivo encaminhado pelo Próprio Poder Executivo, o autor da proposta, para aperfeiçoar a matéria que vinha sendo discutida na Alepe desde o último mês de maio. A principal alteração foi destacada pelo relator, deputado Tony Gel, do MDB. “O Governo do Estado também assume o compromisso de fazer a reposição, uma compensação, de forma rígida, talvez até mais  do que foi suprimido, para que não percamos competitividade”.

A Comissão de Meio Ambiente aprovou ainda a proposta que institui as Microrregiões do Saneamento Básico em Pernambuco. A matéria do Poder Executivo também teve parecer favorável, nesta quarta, dos colegiados de Administração Pública, Finanças e Negócios Municipais nesta quarta. Ela visa cumprir as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado no último mês de julho pelo presidente Jair Bolsonaro.