A Comissão de Cidadania anunciou, na última quarta, que pedirá providências a autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo frente às ameaças e violências praticadas contra trabalhadores rurais do Engenho Fervedouro, em Jaqueira, na Mata Sul. O mesmo será feito buscando a proteção e a garantia dos direitos dos indígenas do povo Pankararu, que vivem em um território homologado no Sertão pernambucano.
Durante reunião por videoconferência, a presidente do Colegiado, deputada Jô Cavalcanti, informou que o mandato coletivo Juntas, do PSOL, promoveu uma reunião com sete pessoas que vivem na área de Fervedouro, na última sexta.. A atividade foi motivada por denúncias da Comissão Pastoral da Terra e pela emboscada contra um camponês, que levou sete tiros. A parlamentar ressaltou que o conflito fundiário tem provocado medo entre famílias que vivem há décadas na região. Segundo ela, um relatório sobre essa escuta será encaminhado às autoridades da Polícia Civil, do Poder Judiciário e do Ministério Público que atuam no caso.
Por sugestão do deputado Isaltino Nascimento, do PSB, pedidos devem ser feitos ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado para que designem, respectivamente, um juiz e um delegado de fora daquela jurisdição para cuidar do processo.Foi o parlamentar quem alertou, ainda, para a violência que vem sendo praticada por posseiros que se recusam a deixar o território indígena dos Pankararu, localizado nos municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, no Sertão do São Francisco. No final de julho, uma placa foi instalada no local com mais de dez nomes de indígenas marcados para morrer.
Também na reunião da última quarta, a Comissão de Cidadania aprovou projetos de lei apresentados pela deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, que tratam sobre a proteção especializada aos direitos da mulher, da criança, do adolescente e dos idosos considerados especialmente vulneráveis.. Outra proposição da parlamentar que recebeu aval garante matrícula prioritária em creches públicas aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Ainda na última quarta, a Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, que altera norma, também de autoria dele, sobre a destinação da madeira apreendida pela fiscalização ambiental do Estado. A legislação estabelece que uma parte desse produto seja utilizado na construção de habitações populares. Caso a proposição vire lei, obrigará o infrator a custear a remoção do material apreendido para local adequado de conservação.
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