RECURSOS – Segundo Jô Cavalcanti, das 14 emendas que destinou a ações de assistência social e apoio a agricultores familiares, apenas uma foi executada. Foto: Roberta Guimarães

Titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti fez um apelo ao Governo do Estado para execução das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, remanejadas para ações de prevenção e enfrentamento à Covid-19. Segundo ela, das 14 emendas que o seu gabinete destinou a ações de assistência social e apoio a agricultores familiares – totalizando R$ 1,128 milhão  –, apenas uma foi efetivada.

A maior parte dos remanejamentos feitos pelas Juntas teve como objetivo dotar o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) de recursos para aquisição e distribuição de cestas básicas, kits de higiene e limpeza em diversos municípios. Entretanto, só teriam sido liberadas, até o momento, as verbas para o atendimento em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

De acordo com Jô Cavalcanti, a Secretaria Executiva de Assistência Social e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) argumentam que os desembolsos pendentes se devem à programação financeira da Secretaria da Fazenda. “Exigimos a liberação das emendas, para que cumpram o objetivo de apoiar a população pobre e periférica do Estado”, prosseguiu.

A psolista considerou baixo, ainda, o volume de recursos do orçamento de assistência social liquidados até o momento. Segundo levantamento das Juntas, cerca de R$ 4 milhões foram pagos de R$ 14,5 milhões empenhados. “Isso é muito preocupante. Claramente fica demonstrado que não é prioridade do Governo oferecer assistência à população atingida de forma mais aguda”, avaliou.

“O Estado deve atuar para garantir a segurança alimentar do povo. Tem uma grande quantidade de famílias no Interior e na Região Metropolitana do Recife passando necessidade”, acrescentou a parlamentar, que chamou atenção, especialmente, para a situação dos trabalhadores ambulantes.