A Comissão de Educação aprovou, em reunião nesta terça (14), seis proposições que visam adotar personalidades, com destaque em várias áreas de referência, como patronos do Estado. Um dos homenageados será o ex-arcebispo de Olinda e Recife, Dom Helder Camara, que deverá se tornar Patrono dos Direitos Humanos, a exemplo do que foi determinado em 2017, em nível nacional, pela Lei Federal nº 13.581.
No Projeto de Lei Ordinária nº 1261/2020, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o autor destaca “que a honraria é justa, tendo em vista a importância da luta de Dom Helder Camara pelos direitos humanos e das ações desenvolvidas em prol dos pobres e do povo pernambucano”.
HOMENAGEM – “Estive com ele em várias lutas em defesa dos direitos do povo. Era de uma bondade incomensurável”, lembrou João Paulo. Foto: Jarbas Araújo
A relatora da matéria no colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), afirmou que o ex-arcebispo participou de diversos eventos relacionados ao tema e foi indicado quatro vezes ao Prêmio Nobel da Paz. “Ele defendia uma Igreja simples e voltada para os pobres, tendo recebido prêmios ao longo da vida”, salientou. O deputado João Paulo (PCdoB) lembrou que conviveu com o religioso na juventude. “Estive com ele em várias lutas em defesa dos direitos do povo. Era de uma bondade incomensurável.”
Além da indicação de Dom Helder, o colegiado acatou a adoção do escultor Mestre Vitalino como Patrono da Arte do Barro, também sugerida por Clodoaldo Magalhães, por meio do PL nº 1221/2020; do Cacique Xicão Xukuru como Patrono dos Povos Indígenas e do escritor Solano Trindade como Patrono da Luta Antirracista (estas duas últimas, propostas por Isaltino Nascimento nos PLs nº 1252/2020 e 1254/2020, respectivamente).
A Comissão ainda aprovou os PLs nº 1259/2020, declarando Frei Damião de Bozzano o Patrono dos Romeiros e Romarias; e o 1260/2020, indicando a jornalista Graça Araújo como Patrona do Jornalismo Pernambucano. Ambos projetos são de Clodoaldo Magalhães.
FUNDO – “Vigência do Fundeb expira em dezembro e, por isso, a proposta precisa ser votada com urgência”, apelou Teresa Leitão. Foto: Jarbas Araújo
Fundeb – O colegiado também deu aval a outras sete matérias e distribuiu seis para relatoria. Entre as acatadas estava o PL nº 1241/2020, do Governo do Estado. A proposição institui a gratuidade nos cursos de graduação e de pós-graduação, presenciais ou a distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). A proposta foi relatada pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB).
Ainda no encontro, presidido pelo deputado Romário Dias (PSD), foi aprovada uma solicitação de Teresa Leitão. A parlamentar pediu a inserção nos Anais da Casa de que a Comissão apoia o relatório da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, que visa dar continuidade ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e que o colegiado defende a votação da matéria na próxima semana.
Segundo Teresa, a iniciativa é uma forma de pressionar o Congresso a votar a PEC, que poderá tornar o fundo permanente. “A vigência do Fundeb expira em dezembro deste ano e, por isso, a proposta precisa ser votada com urgência”, frisou a petista. Os deputados Paulo Dutra e João Paulo também reforçaram o pleito.
