Doação e venda de terrenos públicos recebem aval da Comissão de Administração

Em 14/07/2020 - 16:07
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ANÁLISE – Áreas pertencentes ao Governo do Estado estão localizadas na Zona da Mata. Deputado Antônio Moraes coordenou reunião do colegiado. Foto: Reprodução/Evane Manço

Terrenos de propriedade do Governo do Estado localizados na Zona da Mata tiveram doação e venda aprovadas pela Comissão de Administração Pública, na reunião virtual desta terça (14). No município de Escada, na Mata Sul, uma área desapropriada será destinada à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/Diper), para que seja instalado um empreendimento industrial no local. Em Goiana (Mata Norte), será feita alienação de terreno ao lado da BR-101. 

O Projeto de Lei nº 1323/2020, de autoria do Poder Executivo, permite que seja doada à AD-Diper (empresa pública de economia mista) uma área de 71,6 hectares desmembrada do Engenho Canto Escuro. O trecho faz parte do Distrito Industrial de Escada. “Devemos enaltecer a iniciativa do Governo de expandir a política de desenvolvimento da Mata Sul, uma região que historicamente teve como matriz econômica a indústria sucroalcooleira, mas que agora carece de diversificar mais sua produção industrial”, observou a relatora da proposta, deputada Simone Santana (PSB). 

No caso de Goiana, o PL nº 1322/2020, também do Executivo, autoriza o Governo do Estado a alienar um terreno de 19.381,5 metros quadrados, situado junto ao Grupamento da Polícia Militar do município, às margens da BR-101. De acordo com o texto aprovado, a venda terá que ser feita por licitação, na modalidade leilão.

Os recursos arrecadados deverão ser usados, preferencialmente, para aquisição, construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária de outras edificações públicas, ou na compra de equipamentos para identificação e controle de bens imóveis da gestão estadual. O encontro da Comissão de Administração foi coordenado pelo presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP).