INATIVOS – Deputado também registrou devolução de valores cobrados indevidamente pelo Governo do Estado. Foto: Roberto Soares
O Governo do Estado irá devolver, no próximo dia 17, os valores cobrados indevidamente de militares inativos e pensionistas referentes aos meses de janeiro e fevereiro, registrou o deputado Alberto Feitosa (SD), em discurso no Grande Expediente desta quarta (11). O parlamentar elogiou a “rapidez e sensibilidade” da correção, mas anunciou que seguirá cobrando os direitos desse segmento da categoria à paridade e à integralidade dos vencimentos.
Feitosa havia trazido o tema à tribuna da Alepe na última segunda (9). Em nota divulgada ontem, o Comando da Polícia Militar anunciou que a devolução foi decidida pela Secretaria Estadual de Administração, após pedido dos comandos militares e consulta à Procuradoria Geral do Estado. “Quero parabenizar o governador pela sensibilidade e pela resposta rápida. Mas como pode os comandantes de duas grandes corporações não serem avisados de algo que afeta diretamente suas equipes? Isso não pode se repetir”, pontuou.
O deputado do Solidariedade relatou que, além de pedir a devolução dos valores, cobrou em ofício ao Governo e ao Ministério Público de Pernambuco a concessão de paridade e integralidade aos militares inativos. Segundo ele, esses direitos são garantidos pela Lei Federal n° 13.954/2019, que alterou as regras de inatividade e as alíquotas previdenciárias de militares estaduais e federais. “Estamos pleiteando uma audiência de conciliação, pois a norma que valeu para instituir a cobrança de inativos tem que valer também para a paridade e a integralidade”, expôs.
Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) avaliou que é preciso responsabilizar o governador Paulo Câmara pelo dano causado pela cobrança. “Precisamos, agora, cobrar as reparações monetárias para os servidores que deixaram de fazer feira ou tiveram que recorrer a empréstimos”, considerou o parlamentar.
Proposta salarial – Alberto Feitosa ainda repercutiu rumores de que o Governo já teria uma proposta salarial pronta para a Polícia Civil. “Se há, é preciso que também seja apresentada uma para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e as outras categorias da área de segurança pública. Se não for assim, vai dar confusão”, alertou o parlamentar.
Já para o deputado João Paulo (PCdoB), é preciso evitar “avaliações precipitadas” sobre a questão salarial dos profissionais de segurança. “Muitas vezes, um governo negocia apenas com uma categoria para compensar a diferença entre elas. Não quer dizer que se há aumento para uma tem que haver para as outras”, avaliou.
