As contas do Governo do Estado dos anos de 2014, 2015 e 2016 foram aprovadas por unanimidade, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, na reunião desta quarta-feira do colegiado. O primeiro exercício – 2014 – refere-se aos mandatos dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto, e os períodos seguintes aos dois primeiros anos do atual governador, Paulo Câmara.  Os parlamentares que integram a comissão seguiram os pareceres prévios elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado.

Nos três exercícios analisados, o TCE apontou que o Governo de Pernambuco observou os limites de gastos com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que também cumpriu os limites mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação. Na apreciação, o Tribunal de Contas também fez algumas recomendações ao Governo, como a substituição de contratos temporários por servidores concursados na educação e medidas para aumentar o controle e a transparência orçamentária. Neste ponto, o volume de recursos repassados às Organizações Sociais, especialmente as da área de saúde, mereceu citação.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Ramos, do PSB, reforçou a orientação de um melhor acompanhamento desses gastos, mas ressaltou que não se trata de falar de possíveis irregularidades ou de improbidade administrativa, mas apenas de se procurar um maior controle e planejamento. “Nós identificamos um volume de repasses muito grande, ano após ano, superior a 800 milhões de reais para as Organizações Sociais e que precisam de fato de uma política de fiscalização e de planejamento, que seja acompanhado mais de perto pela Agência de Regulação, a Arpe, bem como pela Secretaria Estadual de Saúde”.

As prestações de contas do Governo do Estado serão agora levadas ao plenário da Alepe, em data ainda a ser definida.