Na sua 11ª Reunião Ordinária de 2020, o Plenário da Assembleia Legislativa aprecia, nesta quarta-feira, projetos de lei ordinária e vários substitutivos em segunda discussão. Um dos projetos é o de nº 441/2019, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), alterando a Lei nº 16.559/ 2019 (institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco), para obrigar fornecedores a indicar nas faturas ou boletos mensais de cobrança se o consumidor possui débitos em aberto. Também na pauta do dia indicações e requerimentos apresentados pelos deputados. Acompanhe a Plenária da Alepe agora.