Na tarde desta terça-feira (18/02), a Assembleia Legislativa faz a sua décima Reunião Ordinária deste ano, tendo na Ordem do Dia vários projetos para serem apreciados pelos parlamentares. Cinco desses projetos estão na pauta para a discussão única do parecer de redação final. Se aprovados, seguem para sanção ou veto do governador do Estado, Paulo Câmara.

Também na pauta para primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 667/2019, do deputado William Brígido (Republicanos), alterando a Lei 16.559/ 2019 (Código Estadual de Defesa do Consumidor), que obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.