Resumo do Plenário: relatório da Comissão das Barragens repercute em reunião legislativa

Em 12/02/2020
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Os parlamentares que integraram a Comissão Especial das Barragens vão apresentar um projeto de lei estabelecendo medidas para reforçar a segurança nos reservatórios do Estado. O anúncio foi feito pelo deputado Antônio Moraes, do PP, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nessa quarta. Ele foi o presidente do colegiado e fez um balanço positivo dos trabalhos do grupo. Para o deputado, é lamentável que as barragens de Pernambuco não tenham um plano emergencial para o caso de rompimentos, mas ele acredita que o relatório pode ser um início para mudar essa realidade.

“Foi dado o pontapé inicial para que os órgãos governamentais, os proprietários privados, e esta Casa dediquem a atenção que os equipamentos hídricos do Estado merecem, ou seja, uma manutenção permanente e o atendimento a todas as medidas de segurança que a lei impõe.”

Antônio Moraes explicou que o relatório recomenda a adoção de medidas pelos governos Federal e Estadual, Tribunal de Contas e Ministério Público. O deputado vai pedir uma audiência com o governador Paulo Câmara para que o relatório seja entregue pessoalmente.

A convocação dos 140 aprovados no último concurso da Adagro, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, foi cobrada pelo deputado William Brigido, do Republicanos. Ele afirmou que a admissão dos candidatos pode contribuir para o crescimento econômico do setor agropecuário, além de auxiliar na fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal em Pernambuco.

O aniversário de Dominguinhos, que completaria 79 anos nessa quarta, foi lembrado pelo deputado Henrique Queiroz Filho, do PL. Ele fez um resgate da trajetória do cantor, nascido em Garanhuns, no Agreste Meridional. O parlamentar ressaltou o legado de Dominguinhos para a música brasileira e destacou o talento do músico que se consolidou em diversos gêneros musicais.

O relatório divulgado em janeiro pela Oxfam International, que aponta o aumento da concentração de renda no Brasil e no mundo, foi repercutido pelo deputado João Paulo, do PCdoB. Ele lamentou os índices e disse temer retrocessos no governo de Jair Bolsonaro, em relação à gestão de Lula e de Dilma.  “Com pouco mais de um ano no poder, o Governo Jair Bolsonaro também está deixando sua marca para a história dessa infâmia em que bilionários acumulam fortunas, promove reformas e cortes sociais determinados pelo mercado, explora o trabalho de homens e mulheres.”

Os cortes orçamentários sofridos pelo SUAS, o Sistema Único da Assistência Social, foram criticados pelo deputado Isaltino Nascimento, do PSB. O parlamentar disse que a Lei Orçamentária Anual de 2020 contempla apenas 50% do valor necessário para manter a rede socioassistencial no País. Ele cobrou a responsabilização do Governo Bolsonaro por “aniquilar” o SUAS. “Nós vamos ter um problema grave que é a demissão de profissionais da assistência social – das mais diversas áreas – e a dificuldade de prefeitos e prefeitas manterem os programas de assistência social sem a contrapartida do Governo Federal.”

O início de um processo de negociação do Governo do Estado com os profissionais da área da saúde foi a cobrança do deputado Romero Sales Filho, do PTB. O parlamentar defendeu os servidores que têm feito protestos no Recife pedindo diálogo com o Poder Executivo sobre a campanha de reajuste salarial. “Não se trata apenas dos servidores, mas também dos usuários do sistema. O problema da nossa saúde é crônico! Até quando a saúde do nosso estado vai continuar na UTI?”