O veto do governador Paulo Câmara a algumas alterações feitas pela Assembleia na Lei Orçamentária Anual de 2020 vai ser debatido pela Comissão de Finanças com os secretários estaduais da Fazenda e de Planejamento e Gestão, na próxima segunda. A realização do encontro foi decidida na reunião do colegiado dessa quarta, quando a medida foi distribuída para relatoria. O deputado Romário Dias, do PSD, foi sorteado para emitir parecer no próximo dia 19.

O governador interditou emendas feitas pelo colegiado de Finanças adicionando cerca de 50 milhões de reais ao orçamento da Alepe, no Relatório Final da Lei Orçamentária Anual. Para o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos, do PSB, é preciso colocar luz no debate. Segundo o parlamentar, a dúvida está na justificativa apresentada pelo Governo: “Em primeiro lugar, o governador apresenta a inconstitucionalidade do remanejamento do orçamento, o que para nós isso é uma matéria já discutida e vencida por entendermos que é, sim, uma função dos deputados estaduais e do colegiado de Finanças, Orçamento e Tributação”.

Lucas Ramos acrescenta que o governador também argumentou a falta de interesse público para o remanejamento, tornando o veto um ato político. Para o presidente da Comissão de Finanças, os deputados devem apreciar a medida sem que haja partidarismo ou politização do assunto, com a responsabilidade de discutir um tema que é do interesse do Poder Legislativo.

Apresentado no dia 23 de dezembro de 2019, o veto parcial do governador foi republicado no último dia três de fevereiro, após o término do recesso na Assembleia. A partir dessa data, o Legislativo tem 30 dias para decidir sobre a questão. Para derrubar a proibição, é necessária maioria absoluta entre os parlamentares, ou seja, 25 votos.