INICIATIVA – Ação foi realizada em parceria com o TRE, a OAB e a Amupe. Foto: Nando Chiappetta

As novas regras eleitorais foram explicadas a futuros candidatos e assessores políticos da Região Metropolitana do Recife no Curso Eleições Municipais 2020 – Novas Regras, realizado na Alepe nesta quarta (14). A iniciativa é uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE), a seção pernambucana da OAB e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O  diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar a regulamentação das normas da eleição 2020 nos próximos dias, mas já há uma série de definições importantes, a exemplo de uma nova regra que limita a influência dos chamados puxadores de votos. Cada candidatura deve alcançar ao menos 10% do quociente eleitoral nas eleições proporcionais. Isso impede que candidatos pouco votados sejam eleitos.

Outra alteração importante diz respeito à desinformação, ou às populares fake news. Na campanha de 2020, o eleitor que compartilhar informações falsas também pode ser condenado criminalmente, além de pagar multa. Lemos ressalta que, em 2016, Pernambuco foi o Estado com maior número de denúncias relacionadas a notícias inverídicas durante a campanha, e a tendência é de que as novas tecnologias passem a ser um elemento ainda mais importante nos próximos pleitos.

FAKE NEWS – “Cidadão exerce responsabilidade fundamental no combate à disseminação de notícias sabidamente inverídicas”, observou Delmiro Campos. Foto: Nando Chiappetta

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE, desembargador Delmiro Campos, alertou que não basta denunciar as fake news. O ideal é que a população detalhe informações que permitam a comprovação e a punição dessas práticas. “Acho que o cidadão exerce uma responsabilidade fundamental para que possamos, todos juntos, combater a disseminação de notícias sabidamente inverídicas.”

Já o chefe da seção de Auditorias de Contas Eleitorais Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, palestrou sobre as alterações da legislação sobre a prestação de contas das campanhas. Ele explicou que o limite de gastos, por candidatura, é o mesmo das eleições de 2016, corrigido pelo IPCA, mas há mudanças relevantes nas regras. O financiamento pelo próprio candidato foi limitado a 10% do teto de gastos para o cargo e o município, conforme definido pelo TSE. Por outro lado, despesas com serviços advocatícios e contábeis não serão limitados pelo teto.

A advogada Carolina Rosendo falou sobre a, ainda, baixa representatividade feminina na política. Ela destacou que leis discriminatórias, desigualdade de acesso à educação e cultura machista são alguns dos fatores que explicam o baixo número de mulheres com mandato eletivo.

O público acompanhou com atenção as falas sobre as muitas mudanças no regramento eleitoral, a exemplo da advogada Bruna Maiara, que pretende assessorar candidaturas eleitorais. “Precisamos tomar bastante cuidado, porque agora tudo vai ser muito diferente das eleições de 2016. O curso ajuda quem vai trabalhar a se precaver de possíveis erros perante a Justiça Eleitoral.”

A formação marcou o encerramento de um ciclo de eventos realizados nas 12 regiões de desenvolvimento do Estado. O presidente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos, parabenizou a Assembleia pelo esforço de aproximação com a sociedade.

O presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), saudou a grande presença de público e ressaltou o caráter educativo da capacitação. “Tivemos uma participação grandiosa da população nesse curso, que, acreditamos, tenha o propósito de prevenir os que vão participar da próxima eleição municipal de incorrerem em erro e, futuramente, ficarem sem condições de assumir o mandato ou sofrerem alguma penalidade.”

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, anunciou, ainda, que a Alepe seguirá prestando esclarecimentos sobre as eleições em 2020 a quem tiver interesse.