O Projeto de Lei Complementar que altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Estado e regulamenta o Funaprev foi votado, em primeiro turno, na Reunião Plenária dessa quinta. A proposta foi aprovada por 27 votos a oito e deve voltar à pauta na próxima semana, para a votação em segundo turno. O tema provocou grande discussão em Plenário.

A deputada Priscila Krause, do Democratas, encaminhou requerimento à mesa para votação de destaque, que foi derrubado. A democrata voltou a defender a inclusão da progressividade de alíquotas no Projeto. “É exatamente a oportunidade de quem usa no discurso político de que é preciso que os ricos paguem mais e que os pobres paguem menos, essa progressividade é exatamente o que possibilita a concretização desse discurso”. Teresa Leitão, do PT, defendeu a aprovação da proposta do Governo e afirmou que pretende garantir que o Funaprev tenha controle público. “Mas segunda-feira voltarei a defender a minha emenda que garante que a empresa da Previdência complementar possa ter natureza pública”.

Alberto Feitosa, do Solidariedade, criticou a matéria encaminhada pelo Executivo, que adequa o sistema de Previdência dos servidores estaduais à Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional. Para Feitosa, o projeto peca por cobrar a mesma alíquota de todos os servidores. “Eu pergunto agora: qual a diferença do Governo Federal, da reforma do Governo Federal para reforma do Governo Estadual? A daqui, a daqui, deputado, é pior! Quebra o discurso. Qual a diferença, como disse o sindicato, de Bolsonaro para Paulo Câmara?”

Clóvis Paiva, do PP, criticou o prefeito da cidade de Ribeirão, na Mata Sul, que, de acordo com o deputado, teria encaminhado Projeto de Lei à Câmara do município com o intuito de ser autorizado a doar terrenos na cidade para a construção de quiosques, sem nenhuma regulamentação. Paiva condenou o ato, afirmando que o Projeto de Lei tem cunho eleitoral. 

Os 51 anos do Ato Institucional Número 5, promulgado no dia 13 de dezembro de 1968, pelo Marechal Costa e Silva, no segundo governo da ditadura militar, foi tema do discurso da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSol. O Ato autorizou o Governo a cassar mandatos no Legislativo e Executivo, suspender direitos políticos, aposentar e demitir compulsoriamente servidores civis e militares. Jô Cavalcanti lembrou ainda que o AI-5 é o maior símbolo de violação de direitos humanos da história e que ele não pode se repetir. 

Os 107 anos de nascimento de Luiz Gonzaga motivou discurso de Tony Gel, do MDB. O deputado lembrou que cresceu ouvindo a mãe dele cantarolar as músicas do Rei do Baião e que, por isso, se tornou um apaixonado pela obra nordestina e pela poesia popular. Gel relatou momentos da vida de Luiz Gonzaga, afirmando que o músico foi o artista mais completo do Brasil, um visionário, que contribuiu com a carreira de muitos outros artistas nordestinos.

Um grupo de mulheres do Grêmio Recreativo Cultural e Arte Gigantes do Samba, do bairro da Bomba do Hemetério, no Recife,  participou nesta quinta, do Projeto Ação Formativa Mulheres na Tribuna Adalgisa Cavalcanti. Elas vieram à Assembleia Legislativa de Pernambuco a convite do deputado João Paulo, do PCdoB. 

A Reunião Plenária desta quinta também foi acompanhada por 30 estudantes dos municípios de Ibirajuba e Altinho, no Agreste Central. A atividade foi realizada pelo Fórum Permanente de Estudos Políticos,  idealizado pelo Cartório Eleitoral de Altinho a partir do Programa Eleitor do Futuro da Justiça Eleitoral. A finalidade é promover a conscientização política dos jovens pernambucanos.