Pessoas atendidas pelos serviços de saúde do Estado por problemas decorrentes de violência autoprovocada devem ser encaminhadas para a Rede de Atenção Psicossocial, Raps. A determinação é de um projeto de lei proposto pelo deputado João Paulo, do PC do B, e aprovado na Comissão de Saúde da Alepe, nesta quarta.

O texto altera lei aprovada no último mês de julho que torna compulsória a notificação dos casos de automutilação, sejam eles confirmados ou suspeitos. Autora da lei já em vigor e relatora da matéria na Comissão de Saúde, a deputada Simone Santana, do PSB, chamou atenção para a importância de dar visibilidade ao problema. “Nós estamos vivendo uma verdadeira epidemia, principalmente nos jovens. Temos tido notícias de crianças já  com essa prática de automutilação. Está parecendo uma nova linguagem dos jovens para mostrar o seu sofrimento, e é importante quantificar isso. E esse projeto de lei do deputado João Paulo só vem complementar”.

O Colegiado de Saúde também deu parecer favorável à proposta do deputado Eriberto Medeiros, do PP, que proíbe o corte de energia por inadimplência de consumidores que dependam de aparelhos elétricos para sobreviver. Os deputados aprovaram, ainda, alterações na lei que regulamenta as Organizações Sociais de Saúde, OSS. O objetivo é dar mais efetividade e transparência aos serviços públicos prestados por meio de contratos de gestão, de acordo com a justificativa enviada pelo Poder Executivo.