A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco para avaliar as condições das Barragens do Estado recebeu, nesta segunda, a diretora presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima, Apac, Suzana Montenegro. A gestora veio à Alepe apresentar o Relatório de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco. 

Suzana pontuou a atuação da Agência nos quase dez anos de existência, destacando que a criação do órgão teve o objetivo de complementar o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, fortalecendo o planejamento e a regulação dos usos múltiplos dos recursos hídricos no Estado. “Nós temos desde a outorga, a fiscalização, o monitoramento e a Apac também assume a função de acompanhamento de fiscalização da Política Nacional de Segurança de Barragens. Tem sido um grande esforço de capacitação dos técnicos para a correta atuação, a eficiente atuação na área de segurança de barragem, como órgão fiscalizador do Estado de Pernambuco”.

A presidente salientou ainda a importância das parcerias, como a que foi firmada com a Agência Nacional de Águas, ANA. Com esse órgão federal a Apac participa em duas ações que garantem o repasse de recursos financeiros ao Estado: no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o Procomitê; e no Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, o Progestão. Só com este programa, a Apac pode receber até R$ 750 mil ao ano.

Os deputados Tony Gel , do MDB; José Queiroz, do PDT; e Romero Sales Filho, do PTB, demonstraram preocupação com a operacionalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o PISF. Os parlamentares quiseram saber se a Agência está preparada para gerir o trecho pernambucano da transposição do Rio São Francisco. Suzana Montenegro adiantou que será feita uma licitação para contratar uma empresa privada com esse objetivo.

Sobre a cobrança pelo uso da água da transposição, a gestora garantiu que estudos estão sendo feitos para que não seja cobrado além do necessário para manter o sistema funcionando. De acordo com ela, o valor a ser arrecadado será usado basicamente para custear a energia elétrica usada para o bombeamento da água e a operação do sistema.

O presidente da Comissão Especial das Barragens, deputado Antonio Moraes, do PP, elogiou o trabalho da Apac, especialmente durante as visitas feitas pelo colegiado. O deputado demonstrou preocupação com a cobrança de água de domínio da União na Bacia do São Francisco. “É preciso que a gente tenha a responsabilidade, porque é um produto que hoje já existe uma dificuldade muito grande de captação e que a gente tem que preservar, inclusive para que se tenha investimento na construção de barragens e em outras áreas”.

A Comissão Especial das Barragens de Pernambuco teve sua atuação prorrogada em setembro. O relatório final vai ser apresentado até dia sete de fevereiro do ano que vem.