Três projetos que modificam o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco foram aprovados pela Comissão de Saúde da Alepe nesta quarta. Um deles inclui a obrigação de informar todos os ingredientes utilizados no preparo dos pratos servidos por estabelecimentos como restaurantes, bares, padarias e lanchonetes. 

O objetivo é dar segurança a pessoas que sofrem com alergias alimentares, de acordo com o autor da proposta, deputado Romero Sales Filho, do PTB. A composição de cada produto deve ser disponibilizada em tabelas visíveis, divulgadas em cartazes, cardápios ou em impressos fornecidos aos consumidores. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça.

Os outros dois projetos alteram o Código, que começou a vigorar em julho, para acatar sugestões de aperfeiçoamento da norma apresentadas pela OAB Pernambuco e Fecomércio. Com relação aos planos de saúde, por exemplo, uma das mudanças é para que as operadoras incluam os nomes dos prestadores substitutos nas notificações de descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos enviadas aos usuários.

As operadoras também devem devem informar o prazo máximo para garantir o integral atendimento, no caso de solicitações que necessitem de autorização prévia.