PARTICIPAÇÃO – Debate teve o protagonismo dos integrantes do Conselho das Crianças de Pernambuco, criado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância da Alepe em parceria com a Secretaria de Educação do Recife. Foto: Evane Manço

“Por brinquedos nas pracinhas / e dos campinhos cuidar / pra que, na nossa infância, / nós possamos desfrutar / pois brincar com qualidade / é a melhor coisa que há.” O apelo em formato de cordel foi feito, nesta quarta (27), por Lucas Cândido da Silva, de 10 anos, aluno do 4º ano da Escola Municipal do Coque, no Recife. Ele participou do seminário da Frente Parlamentar da Primeira Infância que marcou os 30 anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. O debate teve o protagonismo dos integrantes do Conselho das Crianças de Pernambuco, criado pelo colegiado em parceria com a Secretaria de Educação do município.

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Jeferson de Assis e Rebeca Barros, da Escola João Batista Lippo Neto, também fizeram uma exposição a partir do estudo sobre a Convenção e das necessidades identificadas junto com outros colegas. Entre outros pontos, pediram melhoria na infraestrutura das escolas, especialmente para atender as crianças com necessidades especiais, e mais espaços públicos para apresentações culturais. Também defenderam que a educação seja feita sem castigo físico e maus-tratos. “Toda criança tem o direito de sonhar, ser feliz e ser amada”, prosseguiram, antes de encerrar com o rap “Com meus direitos ninguém brinca”.

Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), José Gilberto Boari fez uma exposição a partir do relatório “30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil”. Conforme ele salientou, a Convenção, que “coloca a criança no centro da agenda política internacional”, foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor no ano seguinte. O compromisso foi assinado por 196 países – somente os Estados Unidos não ratificaram. No Brasil, a norma foi consolidada por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.

RESULTADO – Representante da Unicef, José Gilberto Boari registrou a queda na mortalidade infantil no País, que salvou 827 mil vidas de 1996 a 2017. Foto: Evane Manço

Ao mostrar as políticas de Estado adotadas nas últimas três décadas para efetivar essas normas no País, Boari citou a queda na mortalidade infantil, que salvou 827 mil vidas de 1996 a 2017, além da ampliação de registros de nascimento, do acesso à escola e da proteção contra o trabalho infantil. Entretanto, ele considerou necessário avançar no combate ao abandono escolar e na proteção contra a violência armada. 

O gestor expôs que 32 meninas e meninos de 10 a 19 anos são vítimas de homicídios por dia no Brasil. Foram 191 mil vidas perdidas entre 1996 e 2017. Ele alertou, ainda, para o aumento na mortalidade infantil registrado em 2016. “Hoje temos desafios como aumento nas taxas de homicídio e suicídio de crianças e adolescentes e o impacto das mudanças climáticas, que pode aumentar a escassez de água e de alimentos, além de doenças”, prosseguiu Boari, que citou também problemas relacionados à desigualdade social e ao uso da internet, como o cyberbullying.

Integrantes de Núcleos de Cidadania de Adolescentes (Nucas) do Unicef, Renata Samira, Nívea de Lima e Jwahir Vasconcelos apresentaram um manifesto lido no Congresso Nacional no último dia 13 de novembro. Entre os pontos apontados como prioritários estão a proteção de crianças contra o acesso às armas, a priorização nas investigações de homicídios de crianças e adolescentes, e discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas. “Eu sofria bullying, mas, no Nuca, fui acolhida e passei a ter vez e voz. A menina insegura que eu era ficou no passado. Vou lutar sempre pelos meus direitos e quero incentivar outros adolescentes a fazer o mesmo”, expressou Jwahir.

Coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Simone Santana (PSB) apresentou uma análise preliminar dos direitos da primeira infância em Pernambuco, feita com a participação da Consultoria Legislativa (Consuleg). Ela sublinhou que metade da população pernambucana não tem acesso a serviço adequado de saneamento básico, sendo que 41% das escolas com Ensino Infantil não têm serviço de água via rede pública e, em 61%, falta coleta de esgoto. 

DADOS – Coordenadora do colegiado, Simone Santana apresentou análise preliminar dos direitos da primeira infância em Pernambuco. Foto: Evane Manço

No que diz respeito à queda da mortalidade infantil, apontou desigualdades nas taxas entre os municípios. “Houve uma queda importante na mortalidade infantil (menores de 1 ano) e na mortalidade na infância (menores de 5 anos). Mas a gente observa que, em torno de 50% dos municípios, os índices estão acima da média de Pernambuco, que é de 12,1 para cada mil nascimentos. Então existe muita diferença”, pontuou Santana.

A exposição feita pela parlamentar também destacou uma demanda reprimida de 186 mil vagas em creches e 71 mil na pré-escola. Ela enfatizou, ainda, a baixa oferta de dependências acessíveis e sala para atendimento especial nas escolas e chamou atenção para casos de negligência, de violência física, psicológica e sexual e de trabalho infantil. “Ainda não conseguimos superar os desafios que se apresentaram quando a Convenção foi aprovada, e outros surgiram. É preciso que estejamos motivados para continuarmos a avançar”, disse a socialista, que apontou a necessidade de implantação de Planos Municipais da Primeira Infância.

Ao tratar sobre o trabalho infantil, a procuradora do Trabalho Jailda Pinto lembrou de Marielma de Jesus Sampaio, a menina babá morta aos 11 anos pelos patrões, no Pará, em 2005. “Seu nome deve ser lembrado para servir à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes”, disse a representante do Ministério Público do Trabalho. “A maior empresa informal de exploração do trabalho infantil hoje é o tráfico de drogas”, agregou a ex-conselheira tutelar do Recife Daniele Pedrosa, que pediu atenção do Poder Público às crianças especiais, como seu filho de 4 anos.

O seminário teve a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, da Rede Estadual Primeira Infância, do Fórum em Defesa da Educação Infantil e dos programas Mãe Coruja e Criança Feliz, entre outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil.