TRAMITAÇÃO – Assembleia tem até 5 de dezembro para devolver projetos da LOA e do PPA para a sanção do governador. Foto: Nando Chiappetta
Os pareceres finais aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foram aprovados pela Comissão de Finanças, nesta quarta (27). Conforme o Regimento Interno da Casa, o próximo passo na tramitação das proposições já será a votação em Plenário. As matérias devem ser incluídas na Ordem do Dia pela Presidência, e a Assembleia tem até 5 de dezembro para devolvê-las para a sanção do governador.
A LOA define os limites previstos para as receitas e despesas do próximo ano não apenas para o Executivo, mas para todos os entes governamentais e Poderes estaduais. A proposta do Governo do Estado prevê o montante de R$ 40,91 bilhões, sendo R$ 39,84 bilhões de origem fiscal e cerca de R$ 1,07 bilhão relativo a investimentos das estatais pernambucanas. Dos recursos de origem fiscal, R$ 6,3 bilhões serão destinados à saúde, R$ 3,8 bilhões à educação e R$ 3,7 bilhões à segurança pública.
Os pareceres finais da LOA e do PPA seguiram as definições dos relatórios parciais acatados na última segunda (25). Foram incorporadas à Lei Orçamentária 815 emendas parlamentares. Outras 143 alterações apresentadas pelos deputados foram rejeitadas – 90 delas propunham mudanças nas finalidades das ações, enquanto 53 remanejavam rubricas orçamentárias estabelecidas pelo Executivo. No caso do Plano Plurianual, todas as 73 emendas propostas foram refutadas.
AJUSTE – “Nos últimos cinco anos, Legislativo acumulou defasagem orçamentária de R$ 200 mi”, considerou Ramos. Foto: Nando Chiappetta
O parecer final incluiu, também, um ajuste no Orçamento da Alepe, ao qual serão acrescidos R$ 50,5 milhões. “O Legislativo vem acumulando repasses bastante inferiores aos demais Poderes. Nos últimos cinco anos, isso gerou uma defasagem orçamentária de R$ 200 milhões”, considerou o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB).
A modificação foi feita após reunião entre o primeiro-secretário da Casa, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), e o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, informou Ramos. Vice-presidente da Comissão de Finanças, o deputado Antônio Moraes (PP) observou que a medida “é normal, já tendo ocorrido o mesmo com o Judiciário e o Ministério Público”.
Durante a reunião, Lucas Ramos explicou que, a fim de proceder a esse ajuste, foram remanejados valores de rubricas orçamentárias de ações do Poder Executivo em que o montante empenhado não atingiu 70% da dotação para 2019. “Dessa forma, mesmo com essa diminuição, as ações terão dotação para 2020 superior ao que foi empenhado neste ano”, informou.
O colegiado também acatou, nesta manhã, o Projeto de Lei nº 733/2019, de autoria do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), que declara de utilidade pública o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco (Iaspe), organização sem fins lucrativos localizada no Recife.
