Os relatórios parciais dos projetos da Lei Orçamentária Anual de 2020 e do Plano Plurianual 2020/2023 receberam o aval da Comissão de Finanças nesta segunda. Durante a tramitação, foram propostas 961 emendas ao orçamento, das quais 818 foram acatadas. Todas relativas a recursos reservados aos parlamentares, totalizando cerca de 92 milhões de reais. Já as propostas de remanejamento na destinação das verbas estaduais, assim como outras 73 que pretendiam alterar o plano plurianual, não foram aprovadas pelo colegiado.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Lucas Ramos, do PSB, os pareceres contemplam ações reivindicadas pela população:  “Um total de quase 93 milhões de reais que o Governo do estado de Pernambuco, o Poder Executivo irá dispor a partir de primeiro de janeiro de 2020 para aplicar a título de investimento, aquisição e custeio daquelas ações que foram aqui pelos parlamentares apontadas como prioridades. Ações que conversam com as suas bases e que estão em conformidade de acordo com os anseios da população que aqui representam”.

Seguindo o cronograma definido pela Comissão de Finanças, os relatórios finais da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual devem ser votados na manhã da próxima quarta. Cada um dos 49 deputados da Alepe pôde definir o destino de cerca de um milhão e oitocentos mil reais no orçamento estadual. Mas os deputados Isaltino Nascimento, do PSB,  e Antônio Moraes, do PP, registraram alguns entraves. Isaltino tentou propor emendas para a Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, mas não conseguiu. O deputado sugeriu que o colegiado discuta essa limitação, de modo que todas as secretarias recebam recursos. Lucas Ramos esclareceu que os critérios já foram definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em agosto pela Assembleia.

Nessa segunda, a Comissão de Finanças ainda aprovou 20 projetos e distribuiu 43 proposições. Dentre essas, o projeto do Poder Executivo que propõe a reforma do sistema previdenciário dos servidores estaduais. A relatoria da matéria ficou a cargo de Isaltino Nascimento.