Vinte de Novembro, aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, é o Dia da Consciência Negra. A data gerou debate na Reunião Plenária desta quarta. A deputada Simone Santana, do PSB, lembrou que as crianças negras são as que mais têm os direitos negados “O elevado índice de trabalho infantil entre crianças negras é, por exemplo, um dos maiores resquícios da escravidão no nosso país. O racismo estrutural é resultado da negação de oportunidades às pessoas negras, que foram marginalizadas após a abolição formal da escravatura.”

A representante do mandato coletivo Juntas, deputada Jô Cavalcanti, do Psol, destacou dados que retratam a realidade da população negra. “De acordo com os dados do Comitê de Mortalidade Materna, cerca de 80% das mulheres que estão em situação prisional em Pernambuco são negras. O Brasil é o quinto país do mundo que mais encarcera mulheres, e essas mulheres são negras. De acordo com uma pesquisa da Oxfam Brasil, brancos e negros só terão salários iguais no ano de 2089”.

A parlamentar também criticou o deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, por quebrar uma placa com charge sobre o genocídio da população negra. A obra fazia parte de uma exposição da Câmara Federal, em Brasília.  Mas para Joel da Harpa, do PP, o desenho criminalizava o trabalho da polícia militar, o que justificou a destruição da obra.

Isaltino Nascimento, do PSB, destacou nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, contra medida provisória do Governo Federal que cria a Carteira de Trabalho Verde e Amarela. O documento aponta 12 pontos  que considera problemáticos. “Para o Dieese o pacote para geração de vagas é decepcionante: não cria vagas na quantidade e qualidade necessárias, e ao contrário, pode promover rotatividade com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Dados do IBGE sobre a taxa de desemprego no terceiro trimestre motivaram pronunciamento do deputado William Brígido, do Republicanos. Segundo o instituto, houve queda em 10 dos 27 estados brasileiros, mas Pernambuco registra 15,8%, quatro pontos percentuais acima da média nacional. O Recife aparece como a capital com maior índice de desempregados: 17,4%. Para o deputado, com esses números, governador e prefeito não podem criticar medidas do Governo Federal para geração de empregos.

Ainda sobre os empregos, Alberto Feitosa, do Solidariedade, defendeu formulação de políticas públicas para as mulheres trabalhadoras. O deputado registrou que a desocupação feminina é seis pontos percentuais maior que a masculina, a maior desigualdade da série histórica.

O Decreto do Poder Executivo que retira isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, cobrado sobre a energia elétrica de produtores rurais a partir de janeiro de 2020 vai atingir até os pequenos negócios, na avaliação do deputado Antonio Coelho, do Democratas. “O texto do decreto em questão é claro: ele vai incorrer em todos os produtores rurais que consumirem mais de 300 quilowatts, e isso é uma quantidade ínfima de consumo, uma pequena casa popular pode incorrer nesse gasto. É evidente que esse novo tributo vai incidir em todo o tipo de atividade agrícola nesse Estado”.

João Paulo, do PC do B, chamou de “nova investida destruidora do Governo Federal” a medida provisória que extingue a obrigatoriedade do seguro DPVAT. A população de baixa renda e motociclistas serão especialmente prejudicados na opinião do parlamentar.