O repasse para a iniciativa privada do processamento de dados como as declarações de Imposto de Renda e os benefícios da Previdência Social pode prejudicar a construção de políticas públicas e a segurança de informações estratégicas e pessoais. O alerta vem de trabalhadores e parlamentares que participaram, nesta segunda, de uma audiência pública da Comissão de Administração Pública para discutir a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, Dataprev.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco, SINDPD, Sheyla Lima, explica porque considera que a intenção de privatizar as duas empresas é motivo de preocupação. “Você perde a governabilidade, você perde a autonomia e o risco da descontinuidade dos serviços. Para se ter uma ideia, são 35 milhões/mês de aposentadorias e benefícios sem nenhum dia de atraso. Qual é a garantia, por exemplo, se houver um atraso de pagamento no contrato, que isso vai continuar acontecendo?”

 A audiência pública na Alepe faz parte de um movimento nacional para sensibilizar sociedade e Congresso Nacional. O programa de emissão de passaporte e controle das fronteiras, desenvolvido no Serpro Pernambuco, foi citado como exemplo de como o trabalho hoje a cargo de empregados públicos é estratégico para a soberania nacional. Também houve destaque para crescimento dos lucros. Juntas, as duas empresas geraram mais de 600 milhões de reais para os cofres públicos no ano passado.

A articulação de um coletivo de parlamentares em defesa do Serpro e da Dataprev foi uma das medidas sugeridas pela deputada Teresa Leitão, do PT, como encaminhamento da audiência. “São duas empresas estratégicas. Privatizá-las não é só acabar com o emprego, é também jogar na mão da iniciativa privada dados importantes da vida política, da vida econômica, da vida administrativa do Brasil, e isso nós não concordamos”.

Presentes ao evento na Assembleia Legislativa, os deputados federais por Pernambuco Carlos Veras, do PT, e Túlio Gadelha, do PDT, se comprometeram a buscar o diálogo no Congresso Nacional com o chamado “Centrão”. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou audiência pública sobre o tema, mas ainda não há data definida para o debate.