A Comissão de Finanças da Alepe definiu, nesta quarta, o cronograma de análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA. A matéria faz a estimativa da receita e fixa a despesa para 2020 e terá a versão final votada pelo Colegiado no dia 27 de novembro. Junto com a LOA, será analisado o Plano Plurianual, com as perspectivas e objetivos estratégicos dos próximos quatro anos no Estado. O orçamento total previsto para o próximo ano é de quase quarenta e um bilhões de reais. Os deputados estaduais ainda precisam incluir na proposta do Poder Executivo as chamadas emendas parlamentares.

Para ajudar no trabalho das assessorias, a Consultoria Legislativa elaborou um manual, já disponível no site da Assembleia. Também será lançado um novo sistema eletrônico, interligado ao Portal da Transparência do Estado. Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Lucas Ramos, do PSB, explica os objetivos da plataforma. “Pra que a gente tenha um melhor aproveitamento na apresentação das emendas, diminuindo, assim, a incidência de erros, bem como de impedimentos técnicos. Da mesma forma, estamos promovendo um ciclo de apresentações das secretarias estaduais e órgãos estaduais  para que possam captar emendas”.

As emendas parlamentares são valores do orçamento que os deputados podem destinar a ações em áreas como educação, saúde e segurança pública. A novidade no próximo ano é a área da cultura. O dinheiro pode ser direcionado a um órgão do próprio Estado, ou transferido para municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

Para 2020, cada parlamentar conta com o valor de um milhão e oitocentos mil reais. Na próxima semana, os assessores dos gabinetes passam por treinamento na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado.

O prazo para apresentação de emendas segue até oito de novembro. No dia 20 de novembro, haverá uma audiência pública com participação de representante da Secretaria de Planejamento. O objetivo é apresentar a versão preliminar da LOA e do PPA.

De acordo com a Constituição, as leis orçamentárias devem ser sancionadas pelo governador Paulo Câmara até cinco de dezembro.