CAUSA – Texto estabelece princípios, linhas de ação, agentes responsáveis e objetivos a serem perseguidos no ensino escolar e em outros âmbitos. Foto: Nando Chiappetta
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto de lei que institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco foi aprovado, nesta quarta (25), pela Comissão de Meio Ambiente. A proposição estabelece princípios, linhas de ação, agentes responsáveis e objetivos a serem perseguidos, tanto no ensino formal das instituições públicas e privadas do Estado como naquele não formal, por meio de iniciativas que envolvam e sensibilizem a coletividade na defesa da causa.
O texto legal define, como propósitos: contextualizar os problemas ambientais locais vivenciados pelos grupos sociais numa perspectiva transdisciplinar; estimular o conhecimento popular nas diversas formas de uso dos recursos naturais; estimular a criação de conselhos municipais na área ambiental; criar e publicar materiais educativos relacionados às temáticas ambientais; entre outros.
“A educação ambiental formal será desenvolvida de forma transversal aos componentes curriculares, como uma prática educativa inter/transdisciplinar, contínua e permanente em todos os níveis, etapas e modalidades da educação formal do Sistema Estadual de Educação”, prevê a matéria. Pontua, ainda, que a temática será obrigatória na formação continuada de professores.
Já no desenvolvimento da ação educativa ambiental não formal, o Estado deverá incentivar a implantação de Centros de Educação Ambiental, por meio da destinação e do uso de áreas urbanas e rurais. Também terá que viabilizar ações nas comunidades tradicionais, nos assentamentos rurais e nas comunidades ribeirinhas, além de promover formação adequada de agentes populares de educação ambiental, entre outras medidas.
Para isso, a referida política deverá envolver entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas, órgãos públicos do Estado e dos municípios, empresas privadas, organizações não governamentais e movimentos sociais.
O deputado Tony Gel (MDB), que presidiu a Comissão na reunião desta manhã, elogiou a iniciativa. “Se não tomarmos medidas efetivas em defesa do meio ambiente, cidades como Recife vão desaparecer com o avanço dos oceanos. Além disso, há perspectivas científicas de que em 2050, haverá mais lixo plástico em nossos mares do que peixes. São situações muito preocupantes com as quais o Poder Público precisa lidar”, pontuou.
