O trabalho voltado à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras no Estado, desenvolvido durante a última legislatura, vai ser retomado na Assembleia Legislativa. Nessa segunda, a Casa reinstalou uma frente parlamentar dedicada especialmente ao tema, que vai buscar, nesta nova fase, cobrar do poder público providências às demandas já colhidas pelo colegiado junto à sociedade civil. O coordenador dos trabalhos, deputado Wanderson Florêncio, do PSC, informou que o grupo deve colocar em prática o relatório produzido pelos deputados. “O que a gente deseja com essa nova Frente é que a gente possa, de fato, executar tudo o que foi planejado, o que foi diagnosticado. Então, nosso grande objetivo é a gente trazer para a prática, para a coisa concreta, tudo o que já foi debatido aqui.”

Procuradora da Alepe e assessora da última Frente, Juliana Salazar sugeriu que os trabalhos recomecem com foco na educação. Ela registrou que, no ano passado, muitos pais se queixaram de ter a matrícula dos filhos rejeitada por instituições de ensino, o que é proibido constitucionalmente. Juliana ressalta que a proximidade do período de matrículas para o próximo ano revela a urgência do tema.

Consultora legislativa, Marina Arcoverde analisou que a prática é mais observada nas escolas da rede particular que, apesar de não negarem a vaga oficialmente, informam não estarem preparadas para oferecer um tratamento diferenciado. A profissional pontuou, ainda, a dificuldade de encontrar vagas em creches que ofereçam suporte especial.

Integrante da Frente, a deputada Roberta Arraes, do PP, se prontificou a agendar uma visita à Secretaria estadual de Educação para tratar desta e de outras questões apontadas pelo relatório na área pedagógica.

Robeyoncé Lima, representando a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, notou que é importante, também, acompanhar a situação do setor de braile da Biblioteca do Estado. Segundo a codeputada, as máquinas que fazem a adaptação do acervo estão sem funcionar.

Clarissa Tércio, do PSC, destacou normas que garantem atendimento prioritário a pessoas com deficiência e com doenças raras, e propôs uma unificação da legislação que trata do tema, para simplificar a consulta por parte da população.

Outra ação definida foi a realização de inspeções em vias e espaços públicos, para verificar a acessibilidade. Os parlamentares devem começar com uma visita à Avenida Conde da Boa Vista, no Recife, que passa por intervenções.