FOCO – Objetivo da Frente Parlamentar é cobrar do Poder Público providências com relação às demandas identificadas anteriormente. Foto: Giovanni Costa
Desenvolvido durante a última legislatura, o trabalho voltado para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras no Estado será retomado na Alepe. Nesta segunda (17), a Casa reinstalou uma frente parlamentar dedicada especialmente ao tema, a qual buscará, nesta nova fase, cobrar do Poder Público providências às demandas já recolhidas pelo colegiado junto à sociedade civil organizada.
“Vamos resgatar o relatório já produzido pela frente, que fez um completo diagnóstico da realidade pernambucana a partir de um trabalho amplo de escuta da sociedade”, explicou o coordenador do novo colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC). “A estratégia agora é executar o que foi diagnosticado e planejado, elencando as prioridades”, acrescentou.
Procuradora da Alepe e integrante da última frente, Juliana Salazar sugeriu que os trabalhos retomem com foco na educação. “No ano passado, ouvimos muitas queixas de pais que tinham a matrícula de seus filhos rejeitada por instituições de ensino, o que é proibido constitucionalmente. Como o período de matrículas para o ano seguinte começa nos meses de outubro ou novembro, acredito que este seja um tema que exige mais urgência”, avaliou.
Consultora legislativa, Marina Arcoverde informou que a prática é mais observada em escolas da rede particular de ensino que, apesar de não negarem a vaga oficialmente, dizem aos pais não estarem preparadas para oferecer um tratamento diferenciado ao estudante com deficiência. A profissional pontuou, ainda, a dificuldade de encontrar vagas em creches que ofereçam um suporte especial.
Membro da frente, a deputada Roberta Arraes (PP) se prontificou a agendar uma visita à Secretaria Estadual de Educação para tratar desta e de outras questões apontadas pelo relatório na área pedagógica. “O trabalho conjunto e articulado das diferentes esferas de poder é essencial para alcançarmos conquistas para esse público”, afirmou.
Outra ação definida nessa primeira reunião foi a realização de inspeções em vias e espaços públicos para verificar a acessibilidade. Os parlamentares devem começar com uma visita à Avenida Conde da Boa Vista, no Recife, que passa por intervenções. “É importante, também, acompanharmos a situação do setor de braile da Biblioteca do Estado. As máquinas que fazem a adaptação do acervo estão sem funcionar”, disse Robeyoncé Lima, representando a deputada Jô Cavalcanti do mandato coletivo Juntas (PSOL).
A deputada Clarissa Tércio (PSC) destacou normas que garantem atendimento prioritário a pessoas com deficiência e com doenças raras, como a recente Lei n° 16.625/2019, e propôs uma unificação da legislação que trata do tema. A medida visa simplificar a consulta e o acompanhamento por parte da população.
O encontro desta segunda também foi acompanhado pelos deputados Alessandra Vieira (PSDB), Romero Sales Filho (PTB) e Sivaldo Albino (PSB), membros do colegiado.
