DESTAQUES – Gestor apontou a redução do endividamento do Estado nos próximos anos e reforçou a criação de mecanismos que acelerem a execução de emendas parlamentares. Foto: Roberta Guimarães
Em Reunião Extraordinária realizada nesta segunda (12), o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, apresentou à Comissão de Finanças da Alepe o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020. Entre outros pontos, o gestor apontou a redução do endividamento do Estado nos próximos anos e reforçou a criação de mecanismos que acelerem a execução de emendas parlamentares.
A proposta do Poder Executivo estabelece as prioridades e metas da administração estadual para o próximo ano, pautando a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria, encaminhada à Casa no dia 1° de agosto, receberá emendas até hoje. O relatório do colegiado deve ser votado na quarta (14) e a apreciação em Plenário está prevista para o dia 20 deste mês. Presente à reunião, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), afirmou que o diálogo com o secretário “colabora para que os deputados possam fazer uma redação que atenda aos interesses da sociedade”.
Presidente do colegiado, o deputado Lucas Ramos (PSB) destacou a expectativa de superávit primário (diferença entre receitas e despesas do Governo, excetuando gastos com pagamento de juros) de aproximadamente R$ 700 milhões. “Isso registra a responsabilidade do governador Paulo Câmara com o erário público”, avaliou. Ele elogiou ainda a decisão do Governo de se antecipar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual do orçamento a ser destinado às emendas parlamentares impositivas – o PLDO já estabelece o acréscimo, passando de 0,356% da Receita Corrente Líquida para 0,4%, num total aproximado de R$ 92,5 milhões.
As metas fiscais do PLDO estimam um crescimento aproximado de 6,4% da Receita Total em 2020, alcançando R$ 39,7 bilhões. Os investimentos devem ser mantidos nos patamares registrados desde 2015 (entre 4% e 5% da receita total). Conforme o projeto, espera-se um “tímido crescimento econômico nacional”, mas com inflação estável. O esforço de equilíbrio fiscal, segundo o documento, envolve adequar o patamar de investimentos, contingenciar despesas de custeio e manter “uma política austera” de gastos com pessoal.
ECONOMIA – Para o presidente do colegiado, Lucas Ramos, superávit primário de R$ 700 milhões representa “responsabilidade do governador Paulo Câmara com o erário público”. Foto: Roberta Guimarães
Para 2021 e 2022, estão previstos aumentos das receitas totais, em Pernambuco, de 4,6% e 4,9%, respectivamente. A previsão é de que as fontes próprias cresçam a pouco mais de 5% ao ano, mas haja redução das receitas de empréstimos e repasses federais. Pelo mesmo motivo, há uma expectativa de redução da dívida do Estado dos atuais 56% da Receita Corrente Líquida para 50% em 2020, e de 39,6% até 2022. “Pernambuco terá uma trajetória de dívida declinante, pagando mais do que contratando novos empréstimos”, assinalou Rebêlo.
Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) expôs que Pernambuco vive uma situação diferenciada com relação a outros Estados hoje insolventes. De acordo com ele, porém, o Governo Federal pratica um “boicote”, impedindo que, mesmo com as contas saneadas, o Governo Estadual contraia novos empréstimos. “O Estado brasileiro quer privatizar e vender o que é público e nós estamos indo contra a maré, valorizando o que é público”, disse ele, que defendeu ainda que o Consórcio Nordeste passe a ser incluído nas discussões sobre Orçamento.
Já o deputado Antonio Coelho (DEM) negou que haja boicote do Governo Federal a Pernambuco. “Enxergo muitos recursos sendo liberados. É preciso que se prove que foram negados por alguma perseguição política”, disse. Citando o caso da Eletrobras, ele afirmou ainda que a privatização pode ser benéfica para o País e defendeu que Copergás e Compesa passem para o controle privado.
INVESTIMENTO – Antonio Coelho nega boicote do Governo Federal a Pernambuco: “Enxergo muitos recursos sendo liberados”. Foto: Roberta Guimarães
O PLDO também estabelece as áreas às quais deverão ser destinadas as emendas parlamentares e estabelece que impedimentos de ordem técnica terão que ser justificados por ofício. O secretário acrescentou que a pasta tem conversado com os gabinetes parlamentares para identificar os gargalos e afirmou que levantamentos passarão a ser feitos a cada trimestre e encaminhados para a Alepe. Durante a reunião, o deputado Alberto Feitosa (SD) apontou o percentual reduzido de execução, afirmando que, até o momento, nenhuma emenda parlamentar do exercício de 2019 foi empenhada.
Integrante do mandato coletivo Juntas (PSOL), Carol Vergolino pediu que a cultura passe a figurar entre as áreas temáticas a que podem ser destinadas emendas, excetuando-se a realização de festas e eventos. O deputado Romário Dias (PSD), por sua vez, sugeriu que a Alepe tenha mais autonomia para determinar o empenho dessas verbas. Para José Queiroz (PDT), “Pernambuco tem o privilégio de ter um governador capaz de estabilizar o Estado em um contexto de crise”. Henrique Queiroz Filho (PR) manifestou preocupação com a retração da economia nacional.
