Há quase seis meses do rompimento da barragem da empresa Vale, em Brumadinho, Minas Gerais, os olhares do Poder Público se voltam agora para uma vítima em potencial da tragédia: o Rio São Francisco. Estudos da Fundação Joaquim Nabuco e da ONG SOS Mata Atlântica apontam para a contaminação do leito do Velho Chico. A hipótese é negada pelos órgãos oficiais que acompanham o caso, como a Agência Nacional das Águas.

Para apurar o assunto, foi criada uma Comissão Parlamentar na Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão do São Francisco.  O grupo de trabalho foi às Câmaras Municipais de Brumadinho, Três Marias e Belo Horizonte, no último mês de março, para provocar as autoridades mineiras.

Integrante da equipe, a vereadora Cristina Costa, do PT, relatou o cenário encontrado na visita técnica. “O que mais me chamou a atenção foi o comprometimento dos rios de Minas Gerais. Os vários afluentes que desaguam no Rio São Francisco estão comprometidos, como o Rio Paraopeba. Observamos a grande quantidade de resíduos que aconteceu com o rompimento da barragem. E uma preocupação que isso pode chegar aqui até o São Francisco.”

Também de Petrolina, o vereador Gilmar Santos, do PT, criticou a atuação do Poder Público em prol do Velho Chico. “A maneira como os governos, historicamente, têm tratado esse bem é motivo de diversos questionamentos, haja vista que parte do Rio São Francisco foi privatizada. Diversas empresas estão interferindo na qualidade da água. O modelo de desenvolvimento que nós temos está focado mais em negócios do que, propriamente, em responsabilidade social.”

As Casas Legislativas dos estados que compõem a Bacia Hidrográfica do São Francisco estão se mobilizando em torno do tema. A Assembleia Legislativa de Pernambuco instituiu, em fevereiro deste ano, uma Frente Parlamentar em Defesa do Rio. Ao longo do primeiro semestre, a equipe promoveu quatro audiências públicas em diferentes cidades da Região Metropolitana e do Sertão do estado: Recife, Cabrobó, Floresta e Petrolina. A partir de agora, a Frente deve se articular com representantes do Poder Público em diferentes esferas, segundo o coordenador do Colegiado, deputado Lucas Ramos, do PSB. “Iremos acionar as outras oito Assembleias Legislativas nordestinas para que implantem ações como essa, determinando a criação de um Colegiado para discutir, exclusivamente, a saúde e o futuro do Rio São Francisco. Da mesma forma, serão provocadas as Câmaras Municipais. Os vereadores têm um papel fundamental nesse processo de cobrança do Poder Público.”  

Após o desastre em Brumadinho, no último 25 de janeiro, foram criados dois grupos de trabalho na Câmara dos Deputados: uma Comissão Externa e uma CPI. A primeira fiscaliza as barragens existentes no país e acompanha as investigações ligadas ao acidente industrial. Até aqui, o Colegiado elaborou nove minutas de proposições para o aperfeiçoamento da legislação relacionada à mineração. Os objetivos são múltiplos: definição de normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários e instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, entre outros. Já a CPI tem investigado as causas do desastre em Minas Gerais e avaliado formas de reduzir os riscos de novos acidentes. A equipe promoveu, até o momento, três audiências públicas para ouvir depoimentos de autoridades e funcionários da empresa Vale envolvidos no caso.

Em 12 de março deste ano, o Senado Federal já havia instalado uma CPI para endereçar a questão. O grupo encerrou os trabalhos no último dia 10 deste mês. Três proposições foram formuladas pelo Colegiado, segundo o relatório final da CPI, divulgado no início do mês. A primeira delas proíbe o licenciamento ambiental de novas barragens de rejeitos minerários. A segunda determina o recolhimento trimestral de Participação Especial sobre a receita líquida da mineração. A última qualifica uma infração prevista na Lei de Crimes Ambientais, com  penas diferenciadas para os casos que resultem em morte ou lesão corporal de natureza grave.