A indicação do advogado Carlos Neves para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Alepe, nessa quinta. A aprovação ocorreu em Sessão Legislativa Extraordinária convocada para analisar o nome indicado pelo governador Paulo Câmara. Carlos Neves assume a vaga ocupada até então pelo ex-conselheiro João Campos, que faleceu em 22 de junho.
Antes de ter o nome aprovado em Plenário, o advogado passou por sabatina da Comissão de Justiça. Na reunião, ele disse ter consciência da responsabilidade do cargo e afirmou que os 20 anos de atuação na advocacia vão ajudar no desempenho da nova função. Como professor da área jurídica, Carlos Neves ressaltou que pretende fortalecer o conhecimento dos gestores públicos sobre a legislação existente e promover o aperfeiçoamento dessas normas. “Permitir que aquele Tribunal também tenha um caráter que está previsto na Constituição, de ajudar a Assembleia Legislativa a construir normas, fazer leis, que se adequem melhor à realidade dessas cidades, que cobrem desses gestores o cuidado com a coisa pública, mas também tenha a sensibilidade com as dificuldades locais.”
A escolha de Carlos Neves recebeu o apoio de todos os parlamentares que se pronunciaram. A deputada Priscila Krause, do Democratas, disse que o nome dele inspirou confiança nos deputados. Ela pediu que o advogado se posicionasse sobre temas como o déficit previdenciário e a realização de parcerias público-privadas. Carlos Neves afirmou que o destino da Previdência Social em Pernambuco vai precisar ser discutido conjuntamente pelos órgãos envolvidos, principalmente com as recentes quedas de arrecadação sofridas pelos municípios. Já sobre as PPPs, disse não ser contrário, desde que elas sejam firmadas dentro dos preceitos legais e beneficiem a economia.
Para o presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, o advogado reúne as características necessárias ao cargo. “Pessoas que possam ter o olhar da punição ao que deve ser punido, mas fazer isso sempre com isenção e ter, no caso do Tribunal de Contas principalmente, o olhar de prevenir, de ajudar que não aconteçam os erros, alguns involuntários, processuais.”
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, ressaltou o compromisso do Poder Legislativo em dar celeridade ao processo. “A Assembleia Legislativa teve a responsabilidade de se autoconvocar, mesmo em período de recesso, para que recompusesse o quadro daquele Tribunal, para que se possam ter os trâmites normais de trabalho.” Novo integrante do TCE, o advogado Carlos Neves tem mestrado pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal, e foi conselheiro federal da OAB. Também presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da entidade, e integrou a Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência.
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