DEBATE – Colegiado realizou quatro audiências públicas, como a que abordou o descarte de resíduos plásticos. Foto: Roberta Guimarães
Responsável por avaliar a adequação entre as proposições apresentadas à Assembleia Legislativa e as normas constitucionais, legais e jurídicas, a Comissão de Justiça deu início à tramitação de 357 projetos no primeiro semestre de 2019. Nas 21 reuniões realizadas no período, votaram-se 121 matérias, das quais 116 foram aprovadas e cinco rejeitadas. As propostas analisadas abrangem temas que vão de doenças raras à formação de consórcio com os nove Estados do Nordeste.
Entre as matérias de iniciativa de deputados da Casa chanceladas pelo colegiado, está o Projeto de Lei nº 26/2019, que garante vagas nas escolas de tempo integral da rede estadual para alunos cuja mãe ou responsável tenha dependente com microcefalia ou doença rara. O texto foi apresentado pelo deputado William Brigido (PRB). A proposta da deputada Simone Santana (PSB) que obriga as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual também recebeu parecer favorável.
Já na análise das proposições encaminhadas pelo Governo do Estado, receberam o aval da Comissão, entre outras, a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência e o Programa Criança Alfabetizada. Elas têm o objetivo de promover ações integradas para pessoas em situação de vulnerabilidade e dar apoio aos municípios na busca pela alfabetização na idade correta, respectivamente.
A lei que ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste também foi acatada pelo colegiado. O organismo irá elaborar políticas públicas e realizar ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, ciência, segurança, meio ambiente e comunicação, entre outras áreas.
CONSENSO – “Nossos esforços têm sido no sentido de procurar harmonizar as matérias que chegam”, comentou Waldemar Borges. Foto: Roberta Guimarães
Na avaliação do presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), o grupo parlamentar conseguiu dar agilidade à tramitação de projetos de grande relevância, buscando o consenso, sempre que possível. “Nossos esforços têm sido no sentido de procurar harmonizar as matérias que chegam, e sob esse ponto de vista, o semestre foi muito positivo”, considera.
Borges ressalta que, além da adequação dos projetos de lei ao direito, o colegiado induziu debates sobre temas relevantes por meio de quatro audiências públicas. Nessas ocasiões, foi lançado o Manual Jurídico Feminista e houve discussões sobre descarte de resíduos plásticos, competência de deputados legislarem sobre matéria financeira e impactos da Reforma da Previdência para as mulheres.
“Sempre que sentimos falta de um aprofundamento maior, pela complexidade do assunto, recorremos à sociedade, para que venha trazer suas opiniões, e, a partir daí, façamos nosso juízo de valor. As audiências públicas vêm ao encontro dessa dimensão da Comissão enquanto espaço de debate, e não apenas de um olhar formal sobre a constitucionalidade das propostas”, explica o presidente.
